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Ações MCTIC : 2016-2018-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)2018-
2020_bs_06_04_09_supl2.pdf.jpgBoletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, n. 06 - Suplementar 2, de 9 de abril de 2020Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)-2020-04-09-
2011_eduardo_faria_especializacao.pdf.jpgEstudo da eficiência do processo de licenciamento de emissoras de radiodifusãoFaria, Eduardo Duarte-2011O serviço de radiodifusão é visto como importante meio para inclusão social e consolidação da democracia. Por apresentar finalidade educativa e cultural, é considerado de interesse nacional, sendo sua prestação de competência da União, que a transfere para terceiros por meio de concessão e permissão. A exploração comercial é permitida desde que respeitada sua finalidade primeira. Para a prestação do serviço, são imprescindíveis a outorga e o licenciamento das estações que acontece por meio do Ministério das Comunicações, especificamente na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE), onde, nos últimos anos, notou-se um expressivo aumento do quantitativo de processos técnicos pendentes de análise objetivando operação em caráter definitivo. Há de se destacar o recentemente processo de reestruturação iniciado pela Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas (CGEO), da SCE, como tentativa de melhorar sua gestão, visando aumento de produtividade, desburocratização e celeridade no atendimento das demandas da sociedade. Tal fato gerou interesse em um estudo mais detalhado dessas mudanças, acreditando-se que a presente monografia venha agregar informações adicionais ao processo, fomentando novas iniciativas de melhoria contínua. Desse modo, objetivo dessa monografia é verificar se o atual modelo tem suficiência para resolver a demanda, pelo menos em parte; estudar os fatores que garantirão o melhor tratamento da demanda; e tentar propor avanços estruturais e no modelo de gestão atual.
1999_manual_basico_servico_radiofusao_comunitaria (1).pdf.jpgManual básico para o serviço de radiodifusão comunitária : uso exclusivo de rádio comunitária com funcionamento autorizado por decreto legislativo-Brasil. Ministério das Comunicações (MC)1999-
O que é uma rádio comunitária?-Brasil. Ministério das Comunicações (MC)2000-