1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-08-30T14:08:15Z-
dc.date.available2016-08-30T14:08:15Z-
dc.date.created2014-02-19-
dc.date.issued2014-02-21-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 21 de fev. 2014, Seção 1, p. 75.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1598-
dc.descriptionAltera a Portaria n. 55, de 12 de março de 2013.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria n. 55, de 12 de março de 2013, do Ministério das Comunicações, que regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações -REPNBL-Redes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Programa Nacional de Banda Larga –PNBLpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Redes de telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Planos, programas e projetos de trabalhopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga - REPNBLpt_BR
dc.titlePortaria n. 41, de 19 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alterahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/275
dc.atos.numero41pt_BR
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