1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-04T14:06:50Z-
dc.date.available2017-01-04T14:06:50Z-
dc.date.created2007-11-26-
dc.date.issued2007-11-28-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 28 de nov. 2007, Seção 1, p. 148.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1860-
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 93, de 19 de julho de 1989.pt_BR
dc.description.abstractEstabelece que o art. 33 do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, são consideradas regiões de fronteira de desenvolvimento do País a Amazônia Legal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTVpt_BR
dc.titlePortaria n. 669, de 26 de novembro de 2007pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/77
dc.atos.numero669pt_BR
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