Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2108| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 330, de 05 de julho de 2012 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 5-Jul-2012 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 6-Jul-2012 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura nos setores de telecomunicações e radiodifusão, para efeito do Decreto n. 7.603, de 9 de novembro de 2011. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 06 de jul. 2012, Seção 1, p. 71. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Projeto para infraestrutura redes de telecomunicações Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Debêntures para infraestrutura Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2108 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2012_portaria_330_07_05.pdf | 59.13 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
Redes Sociais