Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2115| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 266, de 21 de setembro de 2011 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 21-Sep-2011 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 26-Sep-2011 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Atribui à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no estado de Santa Catarina, competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação n. 9 de 2011. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 26 de set. 2011, Seção 1, p. 48. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2115 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2011_portaria_266_09-21.pdf | 58.09 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
Redes Sociais