Portaria n. 2.415, de 21 de novembro de 2002

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2117

metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 2.415, de 21 de novembro de 2002
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	21-Nov-2002
metadata.legislacao.dc.date.issued:	22-Nov-2002
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Transfere para a Comissão Especial de Licitação do Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios-Brasília, DF., todas as atividades atribuídas às Comissões de Assessoramento Técnico nos Estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, com relação aos procedimentos licitatórios destinados a outorgas de serviços de radiodifusão.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 22 de nov. 2002, Seção 1, p. 73.
metadata.legislacao.dc.description:	Revogam-se as disposições em contrário.
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Aquisição e manutenção de bens, serviços e patrimônio::Licitações Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2117
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
2002_portaria_2.415_11_21.pdf		51.81 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record

Opções de acessibilidade

Repositório Digital