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metadata.legislacao.dc.title: Resolução n. 66, de 28 de outubro de 2010
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria Executiva (SE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 28-Oct-2010
metadata.legislacao.dc.date.issued: 17-Nov-2010
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Disciplina a aplicação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Funttel, e dá outras providências.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 17 de nov. 2010, Seção 1, p. 114.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga a Resolução n. 3, de 17 de agosto de 2001 -- Revoga a Resolução n. 7, de 14 de dezembro de 2001 -- Revoga a Resolução n. 11, de 27 de março de 2002 -- Revoga a Resolução n. 15, de 22 de maio de 2002 -- Revoga a Resolução n. 16, de 22 de maio de 2002 -- Revoga a Resolução n. 17, de 22 de maio de 2002 -- Revoga a Resolução n. 18, de 22 de maio de 2002 -- Revoga a Resolução n. 19, de 22 de maio de 2002 -- Artigo 3º revogado pela Resolução n. 92, de 08 de outubro de 2012 -- Artigo 6º revogado pela Resolução n. 92, de 08 de outubro de 2012.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado parcialmente
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2234
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2235
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2231
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http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2228
metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2100
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL)
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2208
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