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metadata.producao.dc.title: A Lei de informática como política pública de fomento às tecnologias da informação e comunicação (TICS) no país: uma análise da interação entre a indústria e a academia (2015-2016)
metadata.producao.dc.contributor.author: Santos, Fábio Francisco Costa dos
metadata.producao.dc.contributor.authorLattes: http://lattes.cnpq.br/8620705470653681
metadata.producao.dc.contributor.advisor: Gontijo, André Pires
Cardoso, Manoel Santana
metadata.producao.dc.contributor.advisorLattes: http://lattes.cnpq.br/4832720444198741
http://lattes.cnpq.br/8781184785858606
metadata.producao.dc.date.issued: Jul-2018
metadata.producao.dc.type: Dissertação
metadata.producao.dc.description.resumo: Este trabalho propôs-se a analisar a interação entre dois atores fundamentais para o funcionamento da Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática): Indústria e Academia. Ao investigar o mecanismo da lei no que se refere aos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) realizados em convênio, foram explorados elementos fundamentais para a compreensão do fenômeno, de modo a aprofundar os conceitos e analisar perspectivas advindas da observação científica e empírica. Nesta perspectiva, foi estabelecido como recorte temporal o período de 2015 a 2016, considerando neste intervalo as informações relativas às instituições e aos projetos realizados em convênio. O tema alia-se às questões pertinentes às Políticas Públicas à medida que investiga a Lei de Informática como mecanismo estabelecido para fomentar P&D para o setor de TICs, e as demais implicações para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A questão precípua que impulsionou esta pesquisa foi: como se efetiva a interação entre a Indústria e a Academia no âmbito da Lei de Informática? A hipótese considerada foi a de que apenas a mensuração de resultados quantitativos, fundamentados nos valores agregados dos produtos ou serviços resultantes dos aportes em P&D da Indústria junto à Academia não garante maior eficiência da política pública. A pesquisa valeu-se de referências teóricas relacionadas a Políticas Públicas, ao modelo da Hélice Tríplice e também considerou o arcabouço legal e os dados históricos relacionados à Lei de Informática. Como aporte metodológico, o trabalho utilizou pesquisa bibliográfica, pesquisa descritiva documental, e pesquisa de campo, coletando e analisando informações obtidas através de questionário estruturado junto aos atores envolvidos. A análise dos dados possibilitou a comprovação da hipótese de que a política pública pode ser aprimorada, sugerindo ações do governo baseadas nos instrumentos discutidos neste trabalho.
metadata.producao.dc.description.abstract: This paper analyzes the interaction between the two main actors in the implementation of Law no. 8,248/1991 (Informatics Law): the Industry and the Academy. In investigating the mechanism of the law regarding promoting Research and Development (R & D) projects in Information and Communication Technologies (TICs) sector carried out by Industry and Academy partnerships, the papers considered the fundamental elements to understand the phenomenon and its results, in order to deepen the concepts and analyze the perspectives from scientific and empirical observation. In this perspective, the paper established 2015 and 2016, as the period for the analysis, when it will be assessed the total number of agreements in place and the information related to the institutions and projects carried out under an agreement. The theme relates to issues pertaining to Public Policy as it investigates the Information Technology Law as a mechanism established to foster R & D in the ICT sector, and its consequences for the scientific and technological development of the country. The main question that led to this research was how the interaction between the Industry and the Academy becomes effective under the Information Technology Law. The hypothesis considered that measuring only quantitative results, based on aggregated values of the products and services resulted from the Industry and Academy R & D contributions, do not guarantee greater public policy efficiency. The research was based on theoretical references related to Public Policy, the model of the Triple Propeller and it has also considered the legal framework and historical data related to the Information Technology Law. The methodological approach adopted used bibliographic research, descriptive documentary research, and field research, as well as primary data collected through a structured questionnaire with the actors involved. The data analysis results indicate that by adopting better indicators, that public policy can be enhanced; suggesting government actions can be defined based on some of the instruments discussed in this paper.
metadata.producao.dc.language: pt_BR
metadata.producao.dc.publisher: Centro Universitário Unieuro
metadata.producao.dc.publisher.program: Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Violência
metadata.producao.dc.subject: Tecnologia da informação e da comunicação – TIC
Lei de informática
Pesquisa e desenvolvimento
Políticas públicas
metadata.producao.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.producao.dc.rights.license: Atribuição - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (CC BY-NC-ND)- Esta licença só permite que outros façam download dos trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Fonte: https://br.creativecommons.org/licencas/
metadata.producao.dc.identifier.uri: https://repositorio.mctic.gov.br/jspui/handle/mctic/3449
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