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Apoio público à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico: a crise do FNDCT na perspectiva da ação públicaLeal, João Carvalho-2019-02-25Esta pesquisa examina o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) desde a criação dos Programas Setoriais de C&T, com suas respectivas categorias de programação orçamentária específicas, chamadas “Fundos Setoriais”. A pesquisa investiga a relação entre a crise financeira pela qual passa atualmente esse Fundo e o processo de fragilização política de sua estrutura decisória a partir da Portaria MCT n° 151 de 02/04/2004 e da Lei n° 11.540 de 12/11/2007. Utiliza-se a abordagem teórica da Ação Pública de Lascoumes e Le Galés (2012) para identificar e analisar essa relação, com base na investigação das principais disputas entre grupos de pressão por recursos orçamentários. A conclusão da pesquisa é a de que a crise pela qual passa o FNDCT atualmente não pode ser interpretada como uma simples conjuntura de falta de recursos. Essa crise é resultado de disputas políticas que causaram a fragilização da estrutura decisória da governança do FNDCT, instituída sob o princípio da gestão compartilhada entre ministérios setoriais, comunidade científica e setores empresariais produtivos. A não observância desse princípio pela Administração Pública, em meio às disputas políticas, provocou o isolamento interinstitucional do MCTI como órgão central da governança do FNDCT e, ao mesmo tempo, aumentou a capacidade de influência dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e da instituição Finep nas decisões sobre as destinações dos recursos do Fundo. Esse processo, associado ao contexto de restrições fiscais e financeiras do Estado, acabou convergindo para uma crise político-institucional conjugada com uma crise de falta de recursos.
2022_roque_neto_tese.pdf.jpgGreat nation vs. great country: South Korea and Brazil following different pathwaysTumolo Neto, Roque João-2022-02Esta tese visa compreender um suposto enigma envolvendo o desenvolvimento socioeconômico, industrial e tecnológico observado na Coreia do Sul e no Brasil entre as décadas de 1960 e 1970. Com antecedentes tão distintos quanto às suas capacidades industriais, infraestrutura, taxa de renda, ameaças externas e recursos naturais, favorecendo enormemente o Brasil, esses dois países acabaram algumas décadas depois apresentando resultados distintos, bastante favoráveis a Coreia do Sul. O estudo recompõe suas trajetórias de desenvolvimento em função de fatores e arranjos ideológicos, institucionais e políticos. O pressuposto teórico é que ideias importam tanto ou mais que ações e, quando combinadas com a história e as instituições, são elementos explicativos críticos em qualquer processo transformacional. A pesquisa conclui que os diferentes resultados observados para a Coreia do Sul e o Brasil no final da década de 1970, que iniciaram um padrão de diferenciação socioeconômico e tecnológico de longo prazo a partir de então, devem-se, principalmente, a operacionalização de padrões específicos de nacionalismo econômico e nation-building, configurando-se em diferentes Estados desenvolvimentistas no período. Ao lado desses fatores, as disputas envolvendo blocos de poder situam-se na arena política onde se acomodavam políticas públicas e arranjos Estado-empresariais. A tese ancora-se no institucionalismo histórico e é enriquecida com aportes teóricos oriundos do capitalismo organizado e do Estado desenvolvimentista. Quanto ao método, o process-tracing conduziu as análises.
2018_ricardo_aguiar_dissertacao.pdf.jpgParques tecnológicos: uma análise do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques - PNIAguiar, Ricardo Santos de-2018-04-19Os parques tecnológicos são instrumentos de políticas públicas de estímulo à inovação. O governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, criou o Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques-PNI com o intuito de fomentar o desenvolvimento e a consolidação de incubadoras e Parques Tecnológicos no Brasil. Este estudo tem por objetivo principal evidenciar a contribuição de Parques Tecnológicos no desenvolvimento regional e no incentivo à inovação por meio de uma revisão sistemática da literatura e procurar verificar a relação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Apoio Às incubadoras de Empresas e Parques - PIN aos parques com a geração de inovação. Para tal, foi dividida em dois estudos. O primeiro estudo buscou identificar na literatura, no período de 2012 a 2017, nas bases de dados: Web of Science indexador CAPES, a relação de parques tecnológicos, inovação e desenvolvimento. Os 23 artigos selecionados foram avaliados pelo PRISMA 2009 (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Mate-Analyzes). Constatou-se que um Parque Tecnológico é considerado pelos autores como um ambiente de inovação característico com grande potencial de indução do desenvolvimento regional. O segundo estudo, de natureza qualitativa e exploratória, investigou por meio de uma pesquisa empírica a relação do incentivo financeiro público com a geração de inovação nos parques tecnológicos apoiados pelo PNI. Os parques selecionados para análise foram: o Porto Digital, localizado na cidade do Recife (PE), e o Parque Científico Tecnológico-PCTec, localizado na cidade de Brasília (DF). Observou-se que o apoio financeiro dado pelo PNI influencia a geração de inovação nos parques de forma indireta, por meio de ajuda financeira para a instalação da infraestrutura física ou com a manutenção dos parques, uma vez que a inovação é iniciativa direta das empresas.