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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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| Emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia : 2004-2008 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2009 | As emendas Parlamentares ao orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) trazem importante contribuição ao desenvolvimento das áreas de ciência, tecnologia e inovação (C, T&I). A ênfase das emendas recai, principalmente, sobre os programas de cunho social indicando que, além de atender os anseios nacionais por crescimento tecnológico, preservando o orçamento de C, T&I, a preocupação do legislador também está voltada para a Inclusão e o Desenvolvimento Social. Com o intuito de demonstrar a participação e distribuição dos recursos apontados pelo Congresso Nacional no orçamento do MCT, foram levantados os valores liquidados nos últimos cinco anos. No levantamento foram apuradas somente as emendas destinadas a Unidades da Federação e Municípios, excluindo-se as emendas Nacionais. Ao efetivar a contribuição parlamentar mediante a execução financeira das emendas, o MCT atende tanto as recomendações dos congressistas, como as necessidades da sociedade brasileira. Estas publicação tem por finalidade divulgar os resultados da execução, no orçamento do MCT, dos recursos oriundos de emendas parlamentares, entre 2004 e 2008, por área apoiada, região geográfica e unidade da federação, com destaque para os recursos aplicados em inclusão e desenvolvimento social. | |
| Emissões de dióxido de carbono no setor uso da terra, mudança do uso da terra e florestas | Scolastrici, Adriana dos S. S.; Lima, Adriana Pereira de; Naokazu, Aline Yukari; Scheide, Andrea Daleffi; Pereira, Célia Regina Pandolphi; Miranda, Charlles Jefferson de; Bogossian, Cláudio Henrique; Santos, Clotilde Pinheiro Ferri dos; Oliveira, Dayane de Carvalho; Profeta, Ederson Rodrigues; Sgobbi Neto, Elpídio; Abreu, Eric Silva; Lara, Fernanda Cristina Baruel; Lopes, Filipe Leme; Aragão, Flávia Cristina; Ribeiro, Gabriela; Valles, Giane Fátima; Turci, Glauco; Souza, Jacqueline de Oliveira; Souza, José Carlos Gomes de; Hanada, Lidia Harue; Sestini, Marcelo Francisco Sestini; Siqueira, Marcelo Rodolfo; Santos, Márcia Cristina Passos Fonseca e; Bertoldo, Mathilde; Trancho, Maurício Braga; Mancilha, Patrícia dos Santos; Domingos, Paulina Hoffmam; Alves, Paulo César Ferreira; Ferreira, Priscila Teixeira; Cruz, Rafael Fonseca da; Fávaro, Rafael Notarangeli; Dias, Roberto Wilson Oliveira; Todorow, Rodnei Cassiano; Saraiva, Rubens Lopes; Dousseau, Sérgio Lopes; Souza, Sheila da Silva; Alves, Sônia Beatriz Machado; Santos, Taiana Nunes dos; Segantine, Tassiana Yeda Faria; Massao Matsumoto, Tiago; Freitas, Ubirajara Moura de; Cruz, Vagner; Ribeiro, Vanildes Oliveira; Chiste, Paula de Melo; Pettinati, Mário Rocco Pettinati | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | Neste relatório são apresentadas as estimativas das emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de dióxido de carbono (CO2) associadas ao uso da terra, mudança de uso da terra e florestas e a estimativa da emissão média antrópica líquida anual do Brasil, para o período 1994 a 2002, para este setor. O relatório é produto de contrato estabelecido entre a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e de convênio firmado entre a FUNCATE e o Ministério da Ciência e Tecnologia. A estimativa da emissão média antrópica líquida é base para a elaboração do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa Não Controlados pelo Protocolo de Montreal, parte integrante da Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. | |
| Emissões de gases de efeito estufa na queima de resíduos agrícolas : relatório de referência | Lima, Magda Aparecida de; Ligo, Marcos Antonio Vieira; Cabral, Osvaldo Machado Rodrigues | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2006 | A questão do aquecimento global, difícil de ser compreendida por sua complexidade científica e a existência de poucos especialistas neste tema no Brasil, geralmente envolvidos com projetos considerados mais prioritários, tornam a elaboração do inventário brasileiro de emissões de gases de efeito estufa um esforço complexo e pioneiro. Há, além dessas dificuldades, a falta de material disponível em português sobre o assunto, a falta de conhecimento sobre as obrigações brasileiras no âmbito da Convenção, a falta de recursos para estudos mais abrangentes e dúvidas sobre os benefícios que adviriam para as instituições envolvidas nesse processo. Outra dificuldade encontrada é o fato de a mudança do clima não ser um tema prioritário nos países em desenvolvimento, cujas prioridades referem-se ao atendimento de necessidades urgentes, nas áreas social e econômica, tais como a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de saúde, o combate à fome, a garantia de condições dignas de moradia, entre outras. Neste sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, confrontam-se com padrões do século 21, antes mesmo de haverem superado os problemas do século 19. O Brasil, entretanto, é um país em desenvolvimento que possui uma economia muito complexa e dinâmica. É o quinto país mais populoso e de maior extensão do mundo, oitava economia mundial, grande produtor agrícola e um dos maiores produtores mundiais de vários produtos manufaturados, incluindo cimento, alumínio, produtos químicos, insumos petroquímicos e petróleo. Em comparação com os países desenvolvidos, o Brasil não é um grande emissor no setor energético. Isso se deve ao fato de ser o Brasil um país tropical, com invernos moderados e por mais de 60% de sua matriz energética ser suprida por fontes renováveis. Mais de 95% da eletricidade brasileira é gerada por usinas hidrelétricas e há uma ampla utilização de biomassa (utilização de álcool nos veículos, uso do bagaço da canade açúcar para a geração de vapor, uso de carvão vegetal na indústria siderúrgica, etc). Além disso, programas de conservação de energia têm buscado, desde meados da década de 80, melhorar ainda mais a produção de energia e os padrões de consumo no Brasil. Para que o Brasil cumprisse as obrigações assumidas no âmbito da Convenção, foi estabelecido um quadro institucional na forma de um Programa, sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia, com recursos financeiros aportados pelo PNUD/GEF e apoio adicional do governo norte-americano. Buscou-se, durante a elaboração do inventário, por sua abrangência e especificidade, envolver diversos setores geradores de informação e a participação de especialistas de diversos ministérios, instituições federais, estaduais, associações de classe da indústria, empresas públicas e privadas, organizações não-governamentais, universidades e centros de pesquisas. Por sua própria origem, a metodologia do IPCC adotada pela Convenção tem, como referência, pesquisas realizadas e metodologias elaboradas por especialistas de países desenvolvidos, onde as emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis representam a maior parte das emissões. Em conseqüência, setores importantes para os países em desenvolvimento, como a agricultura e a mudança no uso da terra e florestas, não são tratados com a profundidade necessária. Portanto, os fatores de emissão default ou até mesmo a própria metodologia devem ser analisados com devida cautela, uma vez que não refletem, necessariamente, as realidades nacionais. Em muitos casos, não há pesquisa no Brasil que permita avaliar os valores apresentados ou a própria metodologia proposta. Onde existem pesquisas foram encontrados, em alguns casos, valores significativamente discrepantes. A avaliação de emissões decorrentes do uso intensivo de biomassa no Brasil também não encontra apoio na metodologia, muito embora tais emissões, dado o caráter renovável da biomassa, não sejam contabilizadas nos totais nacionais. A aplicação da metodologia do IPCC pelos países em desenvolvimento impõe a esses países um ajuste a um sistema para cuja elaboração pouco contribuíram. De qualquer modo, durante sua aplicação, não abdicamos do dever de exercer alguma influência, ainda que modesta, por exemplo, em relação à mudança de uso da terra e florestas. Deve-se levar em conta que o Brasil é um dos países que têm melhores e mais abrangentes sistemas de monitoramento permanente deste setor. Estudos pioneiros foram realizados em relação às emissões de gases de efeito estufa pela conversão de florestas em terras para uso agrícola, pelos reservatórios de hidrelétricas e por queimadas prescritas do cerrado. Cuidado deve ser tomado, também, ao se comparar os resultados totais de emissões por tipo de gás de efeito estufa. Diferenças metodológicas com outros inventários internacionais de emissões de gases de efeito estufa, em especial com alguns países desenvolvidos que não relatam adequadamente suas emissões, como, por exemplo, no caso de mudanças no uso da terra e florestas, impedem a simples comparação dos resultados. No Brasil, a busca e coleta de informação não são adequadas por causa do custo de obtenção e armazenamento de dados e há pouca preocupação institucional com a organização ou fornecimento de informação, principalmente em nível local. Há, ainda, carência de legislação que obrigue as empresas a fornecer informações, em especial no que diz respeito às emissões de gases de efeito estufa. Por outro lado, muitas vezes, medições não se justificam para o inventário de emissões de gases de efeito estufa por si só, devido ao custo relativamente alto da medição, quando comparado a qualquer melhoria da precisão da estimativa. Deve-se ter em conta que a elaboração de um inventário nacional é um empreendimento intensivo em recursos. Há que se estabelecer prioridades para realizar estudos e pesquisas de emissões nos setores e gases de efeito estufa principais, uma vez que a metodologia das estimativas e a qualidade dos dados podem melhorar com o tempo. Em virtude deste fato, os relatórios setoriais baseiam-se, normalmente, em trabalhos previamente feitos por diversas instituições nacionais. Finalmente, é preciso lembrar que ao mesmo tempo que a avaliação das emissões anuais por cada um dos países é importante para o dimensionamento das emissões globais e para a compreensão da evolução futura do problema das mudanças climáticas, as emissões anuais de gases de efeito estufa não representam a responsabilidade de um país em causar o aquecimento global, visto que o aumento da temperatura é função da acumulação das emissões históricas dos países, que elevam as concentrações dos diversos gases de efeito estufa na atmosfera. Para cada diferente nível de concentração de cada gás de efeito estufa, há uma acumulação de energia na superfície da Terra ao longo dos anos. Como é mencionado na proposta brasileira apresentada durante as negociações do Protocolo de Quioto (documento FCCC/AGBM/1997/MISC.1/Add.3), a responsabilidade de um país só pode ser corretamente avaliada se forem consideradas todas as suas emissões históricas, o conseqüente acúmulo de gases na atmosfera e o aumento da temperatura média da superfície terrestre daí resultante. Portanto, os países desenvolvidos, que iniciaram suas emissões de gases de efeito estufa a partir da Revolução Industrial, têm maior responsabilidade por causar o efeito estufa atualmente e continuarão a ser os principais responsáveis pelo aquecimento global por mais um século. | |
| Emissões de gases de efeito estufa nos processos industriais - produção de metais | Pinho, Ingrid Person Rocha e | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | O Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal (Inventário) é parte integrante da Comunicação Nacional à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Convenção de Mudança do Clima). A Comunicação Nacional é um dos principais compromissos de todos os países signatários da Convenção de Mudança do Clima. | |
| Emissões de gases de efeito estufa nos processos industriais e por uso de solventes | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | - | |
| Emissões de gases de efeito estufa nos processos industriais: | Peixoto, Roberto de Aguiar; Silva Júnior, Herculano Xavier da; Godoi, José Maria Alves | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | O Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal (Inventário) é parte da Comunicação Nacional à Convenção Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (Convenção de Mudança do Clima). A Comunicação Nacional é um dos principais compromissos de todos os países signatários da Convenção de Mudança do Clima. | |
| Emissões de gases de efeito estufa nos processos industriais: produção de metais: alumínio | Pinho, Ingrid Person Rocha e | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | - | |
| Emissões de gases de efeito estufa nos processos industriais: emissões na produção e no consumo de HFCs e PFCs | Peixoto, Roberto de Aguiar; Silva Júnior, Herculano Xavier da; Godoi, José Maria Alves | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | Este relatório apresenta as emissões dos gases de efeito estufa pertencentes às famílias de hidrocarbonos parcialmente fluorinados, também conhecidos como hidrofluorcarbonos ou HFCs, e de hidrocarbonos perfluorinados, também conhecidos como perfluorcabonos ou PFCs, todos genericamente chamados de halocarbonos, relativamente à sua produção e ao seu consumo. | |
| Emissões de gases de efeito estufa nos processos industriais: indústria química | Fanti, Obdulio Diego | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | O Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal (Inventário) é parte integrante da Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Convenção de Mudança do Clima). A Comunicação Nacional é um dos principais compromissos de todos os países signatários da Convenção de Mudança do Clima. A responsabilidade da elaboração da Comunicação Nacional é do Ministério da Ciência e Tecnologia, ministério responsável pela coordenação da implementação da Convenção de Mudança do Clima no Brasil, conforme divisão de trabalho no governo que foi estabelecida em 1992. A Segunda Comunicação Nacional Brasileira foi elaborada de acordo com as Diretrizes para Elaboração das Comunicações Nacionais dos Países não Listados no Anexo I da Convenção (países em desenvolvimento) (Decisão 17/CP.8 da Convenção) e as diretrizes metodológicas do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC). | |
| Emissões de gases de efeito estufa nos processos industriais: produção de metais: ferro e aço | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | Este relatório apresenta um panorama econômico da indústria do aço brasileira, a caracterização do seu processo produtivo e a estimativa das emissões de dióxido de carbono (CO2) provenientes do processo de produção do sinter, do ferro-gusa e do aço, para o período 1990-2006. | |
| Emissões de gases de efeito estufa nos processos industriais: produtos minerais: parte I: produção de cimento | Carvalho, José Otavio; Yushiro Kihara; Maia, Carlos; Visedo, Gonzalo | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | Em escala mundial, aproximadamente 90% das emissões de CO2 oriundas da fabricação de cimento ocorrem durante a produção de clínquer (material intermediário do cimento), seja na calcinação/descarbonatação da matéria-prima, seja com a queima de combustíveis no interior do forno. A parcela restante resulta do transporte de matérias-primas e das emissões pelo consumo de energia elétrica nas fábricas. Neste relatório é apresentado um panorama do setor de produção de cimento no Brasil e são estimadas as emissões do processo produtivo para o período 1990 – 2005. São abordadas apenas as emissões do processo de descarbonatação do calcário, que ocorrem no forno de calcinação para fabricação do clínquer. A parcela referente à queima de combustíveis no interior do forno é considerada, de acordo com as diretrizes metodológicas do IPCC, nos relatórios referentes ao Setor Energia. | |
| Emissões de gases de efeito estufa nos processos industriais: produtos minerais: parte II: produção de cal, outros usos de calcário e dolomita, produção e uso de barrilha | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | - | |
| Emissões de metano do cultivo de arroz | Lima, Magda Aparecida de; Ligo, Marcos Antônio Vieira; Pessoa, Maria Conceição Peres Young; Luiz, Alfredo José Barreto; Neves, Marcos Corrêa; Maia, Aline de Holanda | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | - | |
| Emissões de metano no tratamento e na disposição de resíduos | Vieira, Sônia Maria Manso; Silva, João Wagner | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | - | |
| Emissões e remoções de dióxido de carbono pelos solos por mudanças de uso da terra e calagem | Cerri, Carlos Clemente; Bernoux, Martial; Carvalho, Maria da Conceição Santana; Volkoff, Boris | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | - | |
| Energia para o Mercosul: edição 2004 do Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2005 | - | |
| Esclarecimentos sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, com vistas ao lançamento comercial de foguetes e satélites norte-americanos pelo Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2001 | Este documento foi elaborado com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas quanto ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que o Brasil assinou com os Estados Unidos, em abril do ano passado, com vistas ao lançamento comercial de foguetes e satélites norte-americanos do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O texto do Acordo, como se sabe, encontra-se em análise pelo Congresso Nacional. O Governo brasileiro assinou o Acordo, sobretudo porque está convencido de que seus termos não ferem a soberania nacional. Chegamos a essa conclusão amparados nas posições do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores. Contudo, podem ser observadas algumas interpretações críticas a respeito do Acordo. A principal delas dá conta de que o documento agride a soberania nacional. Não é verdade. Acreditamos que essa visão resiste principalmente em razão da falta de acesso a um maior volume de informações a respeito do Acordo, o qual, na verdade, beneficia o Brasil. Com este documento, esperamos estar propiciando o pleno entendimento do Acordo, sobretudo dos pontos polêmicos. Por meio do texto, dirigido aos Parlamentares brasileiros, acreditamos serão esclarecidas as principais dúvidas que ainda existam quanto à integridade de propósitos do Acordo. Seus pontos mais questionados estão aqui explicados - em termos práticos - pormenorizadamente. | |
| Estratégias para manejo de recursos pesqueiros em Mamirauá | - | Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Brasil) (IDSM); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 1999 | Este breve capítulo descreve os ambientes aquáticos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM), enfocando aspectos da evolução geomorfológica dos corpos de água da planície alagada, o ciclo hidrológico da várzea, e as mudanças sazonais das principais propriedades físico-químicas das águas da região. A planície alagável dos rios Solimões e Japurá, onde se insere a RDSM, possui um complexo mosaico de corpos dágua. Os "lagos" não são lagos verdadeiros, pois são conectados, ao menos durante a cheia, a outros lagos, a canais, ou aos próprios rios por outros canais. Estas conexões conferem aos corpos dágua da Reserva Mamirauá uma conformação dendrítica, como de canais que se ramificam em canais menores, que se ramificam em lagos, que se interconectam ao menos uma vez por ano. Na Área Focal da Reserva Mamirauá (Figura 1.1) encontramos algumas destas conformações dendríticas, as quais denominamos "sistemas de lagos". Os principais são os sistemas Mamirauá, Jarauá, Tijuaca, Preguiça, Tapiú, Barroso, Aiucá e Cauaçu. Todos os canais principais destes sistemas correspondem às principais entradas na Área Focal da Reserva Mamirauá. Destes canais de entrada saem outros, em ramificação, que dão acesso aos lagos daquela região em particular. Em verdade, durante a cheia, todos os lagos desta planície podem se unir num único corpo contínuo, e os lagos tornam-se simplesmente espaços abertos dentro da floresta alagada. Portanto, tais lagos possuem nestes momentos uma natureza mais associada à dos rios. Entretanto, os lagos, devido ao seu regime físico e distinta química da água, possuem fauna e flora diferentes daquelas encontradas nos rios. Os processos de criação da estrutura geral da paisagem das planícies Amazônicas já foi revisto por Puhakka et al. (1992). As terras da Area Focal são geologicamente recentes, tendo sido formadas após a subida do nível do oceano ao longo dos últimos 4.000 anos. Neste período a planície foi alagada e criaram-se lagos a partir de vales bloqueados (lagos ria) ao longo das bordas da Reserva Mamirauá. Provavelmente, áreas de sedimentagão mais antiga podem ser encontradas acima do paraná do Aranapu, na Área Subsídiária da Reserva Mamirauá (Figura 1.1). | |
| Evolução da internet no Brasil e no mundo : assessoria SEPIN | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2000 | De acordo com Peter Drucker, o impacto verdadeiramente revolucionário da Revolução da Informação está apenas começando a ser sentido". Um espetacular surto de crescimento pode ser visualizado no mundo atual e não está baseado num processo de desenvolvimento irreal ou fantasioso. A chamada Nova economia (crescimento acelerado com menor inflação) reflete uma disposição de empreender maciços investimentos de risco na inovadora tecnologia da informação, associada a um processo de reorientação dos mercados financeiros, governos e corporações que visam, especialmente, um processo de redução de custos e um aumento da flexibilidade e eficiência. Mas, de acordo com a Gazeta Mercantil (fev.2000), uma Nova Economia planetária não se instaurará da noite para o dia. Os gastos com tecnologia, a parte mais visível da Nova Economia, estão, sem dúvida, crescendo em todas as áreas, embora não tenham ainda alcançado os níveis dos EUA. As vendas mundiais de semicondutores subiram 17% em 1999, enquanto o número de usuários da Internet deverá mais que duplicar na Europa Ocidental e na região da Ásia-Pacífico durante os próximos cinco anos. Mesmo num país em desenvolvimento como a Índia, o setor de software está crescendo a uma taxa anual de 50% a 60%. Mas a proliferação mundial da telefonia móvel e das assinaturas de Internet não instaurará, por si só, uma economia mundial mais vibrante. O que é necessário também são mudanças drásticas nas instituições fundamentais que vão traduzir essa tecnologia num crescimento mais acelerado da produtividade. Isso implica mercados financeiros mais capazes de financiar a inovação, maior flexibilidade das empresas e mercados de trabalho, ritmo mais acelerado da desregulamentação e intensificação da competição. A Nova Economia se alicerça nas antigas virtudes: frugalidade, investimento e liberdade de mercado', diz o Secretário Americano do Tesouro Lawrence H. Summers. Pensando em todas estas mudanças, a Assessoria da SEPIN, está propondo uma forma de acompanhar todo este processo de desenvolvimento, efetuando Estudos que possam colaborar, um pouco que seja, para a disseminação da informação no ambiente interno da SEPIN. Este Estudo, portanto, constitui-se na nossa primeira tentativa. Escolhemos o tema Internet por ser um assunto de interesse geral. Mas, estamos abertos a sugestões de futuros temas para pesquisa, por parte dos funcionários da SEPIN, que se constituam em assuntos de interesse para nossa instituição. Gostaríamos de esclarecer que o desenvolvimento deste trabalho constituiu-se num esforço de pesquisa, junto à Internet, Jornais, Revistas e outras fontes, efetuados pelas funcionárias Sônia Pantoja e Rosângela Ferreira, sob a coordenação de Luzia Maria Mazzeo e, não tem a intenção de ser completo em seu conteúdo e sim, apenas, uma tentativa de informação adicional à todos os funcionários da SEPIN. Esperamos, portanto, contar com a compreensão, incentivo e colaboração de todos à esta primeira tentativa de Estudo. | |
 | Indicadores de C&T no Brasil: relatório parcial do grupo de trabalho interministerial MCT/MEC | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Brasil. Ministério da Educação (MEC) | 1994-12 | O Ministério da Ciência e Tecnologia tem a satisfação de apresentar o Relatório de Indicadores de C&T, resultado das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial MCT/MEC. Este Grupo de Trabalho foi criado em junho 1993, com o propósito de definir um conjunto básico de indicadores que pudessem medir o esforço nacional em C&T, elaborar uma proposta para a recuperação das séries históricas de dados estatísticos e estabelecer os alicerces para a organização desses dados de forma sistemática e compatível com outros sistemas de informações. O presente relatório consolida os resultados obtidos pelo GT até o final de 1994, quais sejam: o conjunto dos indicadores selecionados, suas fórmulas de cálculo, variáveis e fontes de acesso aos dados; identificação de pontos frágeis para o estabelecimento de uma base nacional confiável de dados estatísticos para C&T, tais como, a necessidade de aprimoramento e padronização das metodologias e dificuldade de obtenção de dados sobre o setor produtivo. Para tanto, realizou-se um Workshop de Indicadores de C&T, que contou com a participação de número elevado de instituições que trabalham com indicadores de C&T e onde se debateu amplamente a integração de esforços, visando ao envolvimento dessas instituições nas tarefas do Grupo de Trabalho. Foi importante verificar a disposição dos Governos Estaduais, por ocasião das reuniões do Fórum de Secretários Estaduais de C&T, de trabalharem em conjunto com o Governo Federal no aperfeiçoamento das metodologias de coleta de dados e na compatibilização dos conceitos utilizados, a fim de se obterem dados estatísticos nacionais em C&T, cada vez mais aprimorados. Neste relatório foram acrescentados algumas tabelas com o objetivo de ilustrar a existência de bases de dados bastante completas e outras com importantes lacunas e problemas metodológicas a serem solucionados. O Ministério da Ciência e Tecnologia considera que a continuidade desse trabalho conjunto com o MEC, e expansão para envolver outros órgãos governamentais e privados, é da maior relevância, pois um sistema confiável de informações estatísticas é essencial para as atividades de planejamento, formulação de políticas, correção de trajetórias e maior eficiência na aplicação de recursos. É do conhecimento da comunidade científica e tecnológica que essas informações quantitativas não são suficientes para os propósitos acima mencionados. Não resta dúvida, contudo, que elas são condição necessária para a gestão das atividades de C&T. Finalmente, cabe lembrar que o Brasil deve dispor de indicadores consistentes para se colocar num patamar compatível com o seu grau de desenvolvimento e poder estabelecer comparações e parâmetros para a avaliação das políticas nacionais de Ciência e Tecnologia. |
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