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1985_inst_03_03_13.pdf.jpgInstrução n. 03, de 13 de março de 1985Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1985-03-21-
1981_instrucao_04_07_16.pdf.jpgInstrução n. 04, de 16 de julho de 1981Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1981-07-24-
1986_instr_01_01_06.pdf.jpgInstrução n. 1, de 06 de janeiro de 1986Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1986-01-14-
1984_intr_n°_01_01_25.pdf.jpgInstrução n. 1, de 25 de janeiro de 1984Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1984-01-27-
1988_instrucao_01_01_07.pdf.jpgInstrução n. 1, de 7 de janeiro de 1988Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1988-01-11-
1983_instr_n°_14_09_02.pdf.jpgInstrução n. 14, de 2 de setembro de 1983Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1983-09-08-
1983_instr_n°_09_06_23.pdf.jpgInstrução n. 9, de 23 de junho de 1983Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1983-06-27-
2002_Instr_01_07_17.pdf.jpgInstrução Normativa n. 1, de 17 de julho de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2002-07-18-
1998_Instr_01_12_22.pdf.jpgInstrução Normativa n. 1, de 22 de dezembro de 1998Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1998-12-23-
2002_Instr_02_07_19.pdf.jpgInstrução Normativa n. 2, de 19 de julho de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2002-07-22-
2002_Instr_03_07_19.pdf.jpgInstrução Normativa n. 3, de 19 de julho de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2002-07-22-
1999_manual_basico_servico_radiofusao_comunitaria (1).pdf.jpgManual básico para o serviço de radiodifusão comunitária : uso exclusivo de rádio comunitária com funcionamento autorizado por decreto legislativo-Brasil. Ministério das Comunicações (MC)1999-
1995_paste_resumo.pdf.jpgPASTE : Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal : resumo-Brasil. Ministério das Comunicações (MC)1995-11-28-
1995_paste_resumo.pdf.jpgPASTE : Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal : resumo-Brasil. Ministério das Comunicações (MC)1995-
1997_paste.pdf.jpgPASTE: Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal-Brasil. Ministério das Comunicações (MC)1997-
PASTE: Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal-Brasil. Ministério das Comunicações (MC)1995-11-28-
PASTE: Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal-Brasil. Ministério das Comunicações (MC)1995-
1997_paste.pdf.jpgPASTE: Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal-Brasil. Ministério das Comunicações (MC)1997-
1977_port_660_07_15.pdf.jpgPortaia n. 660, de 15 de julho de 1977Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1977-07-20-
2009_port_1064_12_31.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 1.064, de 31 de dezembro de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Saúde (MS)-2010-01-14-