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 | 25 Anos de MCT : raízes históricas da criação de um ministério | Videira, Antônio Augusto Passos | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | Em março de 2010, o Ministério de Ciência e Tecnologia - ou MCT, como é mais conhecido na comunidade científica brasileira - completou 25 anos de existência. Sua criação, oficializada em 15 de março de 1985, com a investidura de Renato Archer (1922-1996) como seu primeiro dirigente máximo, representou a concretização de um sonho antigo, iniciado, pelo menos, 27 anos antes, quando um grupo de cientistas e políticos tentou mudar as bases sobre as quais o Estado nacional apoiava a ciência e a tecnologia no Brasil. A proposta daquele grupo era criar um órgão especificamente dedicado à C&T, porque este seria um dos elementos necessários para mostrar que nosso país compreendia que, sem uma base forte em educação, ciência e tecnologia, nós não nos tornaríamos senhores de nosso próprio destino. Afinal, como disse no início da década de 1960 um antigo e influente político fluminense, o ex-senador Amaral Peixoto (1905-1989), nossa época fizera-se conhecer pelos seguintes qualificativos: era atômica, era nuclear ou ainda era espacial. Em suma, uma época em que a ciência e a tecnologia não poderiam permanecer em segundo plano. Este livro, resultado de convite feito a mim pelo atual ministro de C&T tem, entre seus objetivos - eu me atreveria a dizer que ele é o mais importante -, resgatar alguns dos eventos mais significativos no longo e difícil processo de consolidação da trajetória que deu ensejo à criação do MCT. Em outras palavras, com este livro pretende-se resgatar e divulgar - ainda que não de modo exaustivo e completo - pessoas e eventos que marcaram a existência do MCT, desde o momento em que ele foi concebido até época muito recente. Não é nossa pretensão aqui contar a história do MCT - o que ainda está por ser devidamente feito. E nem poderia ser, uma vez que a pesquisa necessária para esse ambicioso objetivo demandaria tempo bem maior do que aquele entre a encomenda desta obra e sua impressão. Assim, o que se pretende aqui é reunir, da 25 anos de MCT: raízes históricas 13 da criação de um ministério forma mais coerente possível, elementos com valor histórico que se fizeram presentes nos eventos para a criação do MCT. Além, é claro, de descrever as concepções e as opiniões tanto daqueles que lutaram por quanto daqueles que combateram essa ideia. Este livro não deve ser entendido como versão definitiva da descrição analítica dos eventos históricos presentes na gestação das ideias que tornaram o MCT realidade. É provável que muitos nomes e eventos não tenham sido mencionados. E isso se deve tão-somente à nossa ignorância com relação à existência deles. Repetindo: a ausência de menção a pessoas e acontecimentos não deve, em hipótese alguma, ser compreendida como o resultado de alguma avaliação nossa sobre a importância deles para a história que aqui se resgata. Finalmente, este livro pretende contribuir para o conhecimento de documentos que consideramos úteis e relevantes para entender o processo de consolidação da necessidade de se criar um órgão federal e governamental responsável pela coordenação das ações em C&T no país. Para realizar a pesquisa de documentos e imagens, bem como a redação desta obra, o MCT me permitiu organizar uma equipe que se incumbiu de encontrar documentos (textuais e iconográficos) distribuídos por diferentes arquivos, principalmente na cidade do Rio de Janeiro. Também recorremos ao acervo do Centro de Memória do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ao próprio MCT, à internet, bem como a um questionário elaborado por nós. Esse questionário, que não será reproduzido no livro, foi importante para que pudéssemos conhecer as opiniões de pessoas que, direta ou indiretamente, viveram episódios importantes desde a criação do MCT. A lista de nomes foi elaborada em conjunto com a assessoria do ministro Sergio Machado Rezende e com a Dra. Lúcia Melo, presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Queremos, portanto, deixar aqui registrados nossos agradecimentos a todos os que nos encaminharam gentilmente suas opiniões: José Goldemberg, Ennio Candotti, Francisco Salzano, Ramayana Gazzinelli, José Monserrat Filho, José Israel Vargas, Hélio Barros, Marco Antônio Raupp, Ana Maria Fernandes, Reinaldo Guimarães, Sérgio Mascarenhas, Simon Schwartzman e Lynaldo Cavalcanti. |
| 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: documento referência | - | Autor::Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE); Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | Peso econômico e vantagens comparativas podem dar ao Brasil papel de destaque em um contexto econômico mundial marcado por dinamismo tecnológico e concorrência acirrada. Ciência, tecnologia e inovação são instrumentos essenciais para o País se inserir nesse processo com êxito crescente, atendendo as demandas por justiça social e respeito ao meio ambiente. Políticas de Estado devem ser consalidados e aprimoradas para favorecer a inovação, insistir nas áreas de estratégicas e promover inclusão social | |
| Astronomia: ensino fundamental e médio : parte 1 | Nogueira, Salvador; Canalle, João Batista Garcia | Autor::Brasil. Ministério da Educação (MEC); Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Autor::Agência Espacial Brasileira (AEB) | A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) e a Agência Espacial Brasileira (AEB/MCT), por meio do Programa AEB Escola, apresentam aos educadores dos Ensinos Fundamental e Médio mais um volume da Coleção Explorando o Ensino, iniciada com os volumes de matemática. A presente obra Fronteira Espacial: volume 11 - Astronomia e volume 12 - Astronáutica tem o objetivo de apoiar o trabalho do educador em sala de aula, oferecendo um rico material didático-pedagógico sobre estas ciências. Por sua abrangência, a temática A Fronteira Espacial foi dividida em dois volumes: Astronomia (volume 11) e Astronáutica (volume 12). O volume 11 aborda a tentativa do ser humano em desvendar os mundos que o cerca, enquanto o volume 12 apresenta a fascinante viagem da nossa espécie a alguns desses mundos. Tratam-se, portanto de obras complementares. | |
 | Biodiversity research program: PPBio: basic document | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | - |
| Brasil-China: 20 anos de cooperação espacial : CBERS CBERS - o satélite de parceria estratégica | Oliveira, Fabíola de | Autor::Agência Espacial Brasileira (AEB); Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | - | |
 | Ciência Brasileira no IV ano polar internacional | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | A Antártica é um continente dedicado à paz e à ciência. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) garante a presença da comunidade científica na Antártica desde o verão de 1982/83. O Brasil é membro pleno do Tratado da Antártica, que neste ano de 2009 comemora os 50 anos de sua assinatura. O Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e da Coordenação para Mar e Antártica (MCT/SEPED/CMA), visa, com este livro sobre os projetos científicos do IV Ano Polar Internacional (IV API), ampliar a conscientização pública sobre a relevância da Antártica no planeta, na América do Sul e no cotidiano do brasileiro. Duas são as expectativas: divulgar o salto qualitativo no conhecimento e estimular, no jovem brasileiro, a paixão pela pesquisa científica antártica. O IV Ano Polar Internacional 2007-2009, coordenado pelo Conselho Internacional para a Ciência (ICSU) e a Organização Meteorológica Mundial (WMO), foi um esforço conjunto, de mais de sessenta nações, para a realização de pesquisas em cooperação nos pólos da Terra. As linhas base do API, bem como a coordenação do comitê especial que analisou e julgou as propostas internacionais de pesquisa polar, foram definidas pelo Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR - Scientific Commitee on Antartic Research. No Brasil o apoio às pesquisas deu-se por deliberação do Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (CONAPA) e foi gerenciado pelo CNPq, com investimentos dos Fundos Setoriais do MCT. No dia 1º de março de 2007, uma cerimônia de lançamento no MCT marcou o início da participação brasileira no IV API. As perspectivas são de que as atividades de análise e investigações laboratoriais, publicações e palestras, irão reunir pesquisadores de diversos países para a finalização dos estudos multidisciplinares nas regiões do Ártico e da Antártica até 2011. Neste livro cada capítulo trata, de forma independente, com questões essenciais para ampliação do conhecimento científico e seus impactos na sociedade. Nas ciências da vida, investigam-se as relações da biodiversidade marinha com as características do ambiente, usando novas tecnologias, como a produção brasileira de um veículo de operação remota para obtenção de imagens do fundo marinho da Baía do Almirantado. São estudadas a adaptabilidade dos peixes às alterações climáticas no metabolismo e nos sistemas enzimáticos, com reflexos no comportamento , morfologia e fisiologia destes peixes. A biodiversidade molecular e a integração do conhecimento de ecologia microbiana e sua biocomplexidade no ambiente antártico são discutidas no capítulo terceiro. O capítulo seguinte apresenta o monitoramento ambiental de Pólo a Pólo, utilizando focas e leões marinhos como condutores de aparelhos especiais que registram dados de salinidade, temperatura, profundidade e posição. Nas ciências físicas,como o objetivo de se correlacionar os efeitos do clima espacial na atmosfera terrestre e o grau de seus impactos nas variações climáticas atuais (cobertura de nuvens e precipitação de chuvas/neve), são estudados os efeitos do clima espacial na alta atmosfera terrestre nas regiões polares através de várias técnicas de sondagens rádio da ionosfera. Os mecanismos de transporte da massa de ar entre as regiões com mais ou menos concentração de ozônio são importantes, principalmente quando o "Buraco de Ozônio" atinge a América do Sul. O sexto capítulo mostra como a diminuição da concentração de ozônio na Estratosfera tem alterado a temperatura nesta altitude e a incidência da radiação ultravioleta que chega, ao solo, o que pode provocar mudanças químicas e físicas e alterar a dinâmica da atmosfera nas regiões acima (Mesosfera) e abaixo (Troposfera) da Camada de Ozônio. O estudo da formação, variabilidade e circulação das águas densas de fundo ao redor da Península Antártica amplia a compreensão do papel desempenhado pelo Oceano Austral no ciclo global do carbono. A variação do gelo marinho ao redor da Antártica, sua influencia na camada superficial do mar e no ecossistema marinho e seus impactos na circulação do Oceano Atlântico, são investigados, inclusive com a fixação de instrumentos que irão transmitir diariamente, via satélite, a posição de três icebergs tabulares por um período de até dois anos. Nas geociências, para investigar repostas do gelo antártico às mudanças climáticas globais foram realizadas as primeiras expedições nacionais ao interior do manto de gelo antártico, com perfurações rasas do gelo para estudos do passado climático do planeta, levantamentos geofísicos e amostragem atmosférica. Duas missões realizadas durante o API no verão de 2007/08, uma expedição conjunta Brasil-Chile-EUA foi executada no Platô Detroit (64º05'S, 94º23'W; 2125m de altitude). O nono capítulo estuda as implicações geológicas e biológicas da separação entre a Antártica e a América do Sul, contribuindo para o conhecimento da história da Terra e a geração de informações relevantes que poderão ser aplicadas em modelos para prever as mudanças futuras do meio ambiente. São também estudados os efeitos de mudanças climáticas na dinâmica do permafrost (camada subterrânea de terreno sempre gelado) e no funcionamento dos ecossistemas terrestres da região do arquipélago das Shetlands do Sul e nas áreas livres de gelo da porção norte da Península Antártica , ao longo de um gradiente pedoclimático, isto é, que considera aspectos de clima e solo. |
| Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | O principal objetivo do plano é definir um amplo leque de iniciativas, ações e programas que possibilitem tornar mais decisivo o papel da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) no desenvolvimento sustentável do País. Várias das iniciativas previstas são voltadas para estimular as empresas a incorporarem as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) noseu processo produtivo. O apoio à pesquisa científica e tecnológica será aumentado em todas as áreas do conhecimento, porém com maior estímulo para as áreas de fronteira, para as engenharias e áreas estratégicas para o desenvolvimento do País. | |
 | Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010: documento síntese | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | - |
 | Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010: resumo | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | O principal objetivo do plano é definir um amplo leque de iniciativas, ações e programas que possibilitem tornar mais decisivo o papel da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) no desenvolvimento sustentável do País. Várias das iniciativas previstas são voltadas para estimular as empresas a incorporarem as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no seu processo produtivo. O apoio à pesquisa científica e tecnológica será aumentado em todas as áreas do conhecimento, porém com maior estímulo para as áreas de fronteira, para as engenharias e áreas estratégicas para o desenvolvimento do País. |
| Comitê da área de tecnologia da informação : relatório de gestão fev/2002 a mai/2004 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | Dando continuidade ao processo de divulgação das ações desenvolvidas no âmbito do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, especialmente quanto à operacionalização de programas concebidos de modo a acolher recursos originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, a ele aportados pelo Fundo Setorial de Informática - CT-Info, lançamos a 2ª edição desta publicação. Agradecemos a colaboração das equipes envolvidas nos trabalhos inerentes a este Comitê, por intermédio dos técnicos da FINEP, Alexandre Cabral, Janaína Prevot Nascimento e Neide de Freitas Sodré; e do CNPq, Carlos Alberto Pittaluga Niederauer, Laura Helena Nunes Loureiro e Paulo Ernesto Müller Castilho Lima. A Secretaria de Política de Informática e Tecnologia - SEITEC/MCT, FINEP e CNPq já iniciaram trabalho no sentido de proceder uma avaliação dos resultados obtidos com a operacionalização dos programas apoiados até o momento. Após vinte e sete meses de trabalho da Secretaria Executiva do CATI e por ocasião das alterações na designação dos membros deste Comitê, damos assim continuidade ao processo de divulgação dos resultados, iniciado desde a sua instalação ocorrida em 07 de fevereiro de 2002. | |
| Comunicação nacional inicial do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | A apresentação da Comunicação Nacional do Brasil é um passo institucional decisivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva para honrar o compromisso do País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além de manter o espírito do País em ser um participante ativo nas questões relativas ao tema, o texto contribui para o melhor entendimento do problema global e do avanço da ciência na mudança do clima. A priori, deve-se ressaltar que, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas entre as nações e suas respectivas capacidades, a iniciativa no combate à mudança do clima e seus efeitos adversos deve partir dos países desenvolvidos, considerando suas emissões históricas. Os países em desenvolvimento não têm compromissos de redução ou de limitação de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, conforme estabelecido na Convenção e confirmado no Protocolo de Quioto. As prioridades desses países se referem ao atendimento de necessidades urgentes, nas áreas social e econômica, tais como a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de saúde e educação, o combate à fome, a garantia de condições dignas de moradia, entre outras. Nesse sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, confrontam-se com padrões do século 21, antes mesmo de haverem superado os problemas do século 19. | |
| Consolidação das recomendações da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável: Conferências nacional, regionais e estaduais, e Fórum Municipal de C,T&I | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | O presente documento tem como objetivo principal apresentar, de forma condensada e ordenada em grandes temas, o conjunto de recomendações que foram sugeridas nas 25 Conferências Estaduais, nas 5 Conferências Regionais, e na Conferência Nacional de C,T&I, e no Fórum Municipal de C&T. A escolha desses temas baseou-se na identificação, a partir dos pontos que se tornaram recorrentes nas discussões, dos principais desafios a serem enfrentadas na formulação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação para os próximos anos. | |
 | Contribuição do Brasil para evitar a mudança do clima | - | Autor::Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE); Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Autor::Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Autor::Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME); Autor::Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) | A mudança do clima é provavelmente o desafio mais significativo do século XXI. Provocada por padrões não-sustentáveis de produção e consumo, a mudança do clima decorre do acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera ao longo dos últimos 150 anos, principalmente da queima de combustíveis fósseis. Dados e conclusões recentes dos Grupos de Trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima indicam, inequivocamente, que as atividades humanas são responsáveis pelo problema. Os impactos ambientais da mudança do clima – que já estão sendo sentidos – afetam a todos, mas principalmente os mais pobres e vulneráveis. Para os países em desenvolvimento, que contribuíram muito pouco para o problema, a mudança do clima cobrará um alto preço por seus esforços na busca do desenvolvimento sustentável. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) foi o caminho escolhido coletivamente pela comunidade internacional para criar um regime que fosse, ao mesmo tempo, eficiente no combate às causas do problema e eqüitativo na distribuição do ônus decorrente das medidas que devem ser tomadas para mitigá-lo. O Protocolo de Quioto à Convenção estabelece obrigações quantificadas de limitação ou redução de emissões para os países industrializados, relacionados no Anexo I da Convenção, com base no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas dos países no que concerne à causa do problema. |
 | Diretrizes e estratégias para a modernização de coleções biológicas brasileiras e a consolidação de sistemas integrados de informação sobre biodiversidade | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Autor::Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | A temática da biodiversidade tem recebido atenção crescente na agenda política internacional e em especial no Brasil, país que foi sede da Conferência Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro. A Conferência reuniu 176 governos, mais de 100 chefes de Estado, cerca de 10 mil delegados, e produziu uma das convenções mais desafiantes da atualidade, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Apesar de desafiante, a Convenção sobre Diversidade Biológica recebeu adesão recorde na abertura de sua assinatura (156 países) e, em dezembro de 2005, já havia sido ratificada por 187 países e pela União Européia como bloco regional. A CDB tem três objetivos centrais: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos mediante o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias. Com esses objetivos, a CDB lança o desafio de aprimorar as ações de conservação da biodiversidade em particular em países megadiversos e que, à exceção da Austrália, são países em desenvolvimento. Enquanto aprimora a conservação da biodiversidade a CBD propõe estimular o desenvolvimento desses países estabelecendo bases de colaboração tecnológica e financeira diferenciadas com países industrializados. Para tanto a Convenção sobre Diversidade fixou uma série de princípios que representam novos paradigmas no cenário internacional. Um dos princípios da CDB é o reconhecimento dos direitos soberanos dos países sobre seus recursos biológicos, recursos que até 1992 eram tidos com patrimônio comum da humanidade. Outro princípio relevante fixado pela CDB é de que a biodiversidade representa uma preocupação comum a todos Estados Nacionais, mas com uma responsabilidade maior por parte dos países mais industrializados sobre sua proteção, pois o seu desenvolvimento foi realizado à custa de uma sensível redução da biodiversidade existente em seus territórios. Um terceiro princípio, de vital importância para países em desenvolvimento e que possuem reconhecida capacidade técnico-científica, como o Brasil, o México, a Malásia e a Índia; é que as estratégicas de conservação in situ1 devem ser complementares às estratégias de conservação ex situ, que envolvem a manutenção de componentes da diversidade biológica fora de seus hábitats naturais, ou seja em coleções biológicas, de germoplasma, de DNA, entre outras. O tema "coleções biológicas" tem adquirido crescente importância na atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), pois sendo centros depositários de material biológico, as coleções abrigam não só os espécimes coletados e estudados, mas também as informações associadas aos indivíduos e às populações de cada espécie. Esses dados biológicos, quando associados a dados climáticos, meteorológicos, edáficos, entre outros, são essenciais tanto para a compreensão da vida no planeta (no passado e no presente) quanto para a projeção de cenários futuros, assim como para o entendimento de padrões de mudanças da biodiversidade e de seus impactos na sociedade, decorrentes da dinâmica dos sistemas naturais ou de intervenções humanas sobre o ambiente, a exemplo do entendimento do potencial impacto de queimadas e da liberação de organismos geneticamente modificados. As coleções biológicas também desempenham papel relevante para a de saúde pública, agropecuária e outros setores econômicos. A partir da modelagem de dados biológicos relacionados com outros dados ambientais, é possível prever o aparecimento e o alastramento de pragas agrícolas, doenças humanas e animais, o que possibilita uma maior eficácia nas ações de combate a epidemias. Informações biológicas e taxonômicas também são importantes para outros setores econômicos como, por exemplo, para a identificação de áreas apropriadas à prospecção de petróleo e à prospecção de produtos e processos para os setores industriais (como o farmacêutico, o nutricêutico, o alimentar, e o ambiental). A presença cada vez mais acentuada de materiais biológicos em diversos segmentos da economia (saúde, agropecuária, meio ambiente e indústria) exige a instalação de mecanismo que ofereça a garantia de que o material biológico empregado numa atividade de pesquisa e desenvolvimento ou em cadeias produtivas corresponda à sua caracterização científica. A instalação desse mecanismo pressupõe a existência de coleções biológicas de serviço que sigam parâmetros internacionais ou, em outras palavras, sejam reconhecidas como centro de recursos biológicos, como é o caso dos centros depositários para fins patentários. Diferentemente dos componentes de outras infra-estruturas de pesquisa - que, ao sofrer danos, podem ser substituídos até mesmo com vantagens por similares mais modernos - os componentes de acervos biológicos, uma vez deteriorados, são de difícil recuperação, pois os ambientes nos quais os espécimes foram obtidos no passado quase sempre se encontram alterados. Essa característica particular das coleções biológicas implica uma maior responsabilidade do Estado quanto à sua manutenção. No contexto internacional, as coleções biológicas também passaram a adquirir importância crescente, uma vez que a Convenção sobre Diversidade Biológica determina que os países estabeleçam e mantenham instalações para a conservação ex situ e para pesquisas nas áreas vegetal, animal e de microorganismo, de preferência no país de origem desses recursos genéticos. Durante a 6a Conferência das Partes da CBD, os países membros reconheceram que a implementação do Plano de Trabalho da Convenção dependia da superação do impedimento taxonômico, que requer uma colaboração em nível global que esteja fundamentada na capacidade técnico-científica de cada país, em especial dos megadiversos. Assim, para que essa colaboração ocorra é vital que esses países invistam e recebam apoio internacional para a ampliação e a melhoria da infra-estrutura de suas coleções biológicas. Neste particular, o Brasil, que hospeda cerca de 20% da biodiversidade do planeta, mas detém somente 1% do acervo biológico científico do mundo, tem uma grande caminhada à frente. Essa caminhada pode ser abreviada se o trabalho taxonômico desenvolvido com base nas coleções biológicas, receber um tratamento interdisciplinar apoiado por novas tecnologias, como, por exemplo, a biologia molecular e a informática para biodiversidade. O advento das novas tecnologias de informática tem permitido o compartilhamento de dados digitalizados de espécimes biológicos depositados em acervos científicos internacionais, pois a prática do estudo da biodiversidade tropical era preponderantemente realizada por meio de expedições científicas realizadas por instituições científicas de países com tradição mais antiga em pesquisa. Essas tecnologias têm permitido a repatriação de informação sobre materiais biológicos, como já está sendo feito pela Darwin Initiative com a flora do Estado da Bahia, e pelo Global Biodiversity Information Facility (GBIF) em nível mundial. A evidência da importância científica, econômica e política de o País possuir coleções biológicas bem estruturadas e gerenciadas de acordo com necessidades e parâmetros da atualidade determinou que o MCT instituísse no Plano Plurianual (PPA 2004-2007) uma ação específica para coleções biológicas denominada "Apoio à Modernização de Acervos Biológicos". Essa ação é desenvolvida no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio), que coordena outras três ações voltadas à implantação de núcleos regionais de inventários biológicos, à indução de projetos temáticos sobre o uso sustentável da biodiversidade e ao desenvolvimento de ações estratégicas de ciência em biodiversidade. A ação de acervos biológicos do PPBio compreende um conjunto de iniciativas, dentre elas o a manutenção e ampliação de coleções biológicas brasileiras; a digitalização de acervos nacionais e a sua interconexão por meio de tecnologias de informática aprimorando o acesso a informação e conhecimento da biodiversidade; a capacitação de taxonomistas, curadores e especialistas; a repatriação de informação e conhecimento associado à biodiversidade brasileira mantida em coleções biológicas internacionais; e o estabelecimento de diretrizes de uma política para os acervos biológicos do País. O documento contém um conjunto de diretrizes e ações prioritárias para que as coleções biológicas brasileiras sejam apoiadas e gerenciadas para melhor atender ao avanço científico nacional e às demandas tecnológicas e de serviços do País. A sua elaboração foi coordenada pelo MCT em parceria com o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), que, em colaboração com a Sociedade Botânica do Brasil, a Sociedade Brasileira de Microbiologia, a Sociedade Brasileira de Zoologia e o Centro de Referência e Informação Ambiental, ouviu dezenas de especialistas que redigiram documentos técnicos de subsídio à de cada área do conhecimento relacionada à biodiversidade. Esses documentos foram debatidos por especialistas acadêmicos de diferentes áreas e por setores do poder público no sentido de apontar as necessidades e as prioridades do País para a próxima década. Esse processo de construção confere legitimidade e caráter estratégico ao documento "Diretrizes e estratégias para a modernização de coleções biológicas brasileiras e a consolidação de sistemas integrados de informação sobre biodiversidade", que deverá servir de orientação às políticas públicas do País para o setor de ciência e tecnologia em biodiversidade. |
 | Indicadores de C&T no Brasil: relatório parcial do grupo de trabalho interministerial MCT/MEC | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Autor::Brasil. Ministério da Educação (MEC) | O Ministério da Ciência e Tecnologia tem a satisfação de apresentar o Relatório de Indicadores de C&T, resultado das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial MCT/MEC. Este Grupo de Trabalho foi criado em junho 1993, com o propósito de definir um conjunto básico de indicadores que pudessem medir o esforço nacional em C&T, elaborar uma proposta para a recuperação das séries históricas de dados estatísticos e estabelecer os alicerces para a organização desses dados de forma sistemática e compatível com outros sistemas de informações. O presente relatório consolida os resultados obtidos pelo GT até o final de 1994, quais sejam: o conjunto dos indicadores selecionados, suas fórmulas de cálculo, variáveis e fontes de acesso aos dados; identificação de pontos frágeis para o estabelecimento de uma base nacional confiável de dados estatísticos para C&T, tais como, a necessidade de aprimoramento e padronização das metodologias e dificuldade de obtenção de dados sobre o setor produtivo. Para tanto, realizou-se um Workshop de Indicadores de C&T, que contou com a participação de número elevado de instituições que trabalham com indicadores de C&T e onde se debateu amplamente a integração de esforços, visando ao envolvimento dessas instituições nas tarefas do Grupo de Trabalho. Foi importante verificar a disposição dos Governos Estaduais, por ocasião das reuniões do Fórum de Secretários Estaduais de C&T, de trabalharem em conjunto com o Governo Federal no aperfeiçoamento das metodologias de coleta de dados e na compatibilização dos conceitos utilizados, a fim de se obterem dados estatísticos nacionais em C&T, cada vez mais aprimorados. Neste relatório foram acrescentados algumas tabelas com o objetivo de ilustrar a existência de bases de dados bastante completas e outras com importantes lacunas e problemas metodológicas a serem solucionados. O Ministério da Ciência e Tecnologia considera que a continuidade desse trabalho conjunto com o MEC, e expansão para envolver outros órgãos governamentais e privados, é da maior relevância, pois um sistema confiável de informações estatísticas é essencial para as atividades de planejamento, formulação de políticas, correção de trajetórias e maior eficiência na aplicação de recursos. É do conhecimento da comunidade científica e tecnológica que essas informações quantitativas não são suficientes para os propósitos acima mencionados. Não resta dúvida, contudo, que elas são condição necessária para a gestão das atividades de C&T. Finalmente, cabe lembrar que o Brasil deve dispor de indicadores consistentes para se colocar num patamar compatível com o seu grau de desenvolvimento e poder estabelecer comparações e parâmetros para a avaliação das políticas nacionais de Ciência e Tecnologia. |
 | Indicadores nacionais de ciência e tecnologia: 1990 - 95 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Autor::Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | O Ministério da Ciência e Tecnologia tem a satisfação de apresentar os Indicadores Nacionais de Ciência e Tecnologia 1990-94. Esta publicação é resultado das atividades realizadas, durante o ano de 1994, pelo Grupo de Trabalho Interministerial MCT/MEC, que já foi consubstanciado num Relatório Parcial - Indicadores de C&T no Brasil, publicado pelo MCT. O presente relatório consolida dados relevantes disponíveis até o final de 1995. O conjunto dos indicadores selecionados, apresentados na forma de tavelas e gráficos, tem como objetivo primordial apresentar pela primeira vez no Brasil, de forma sistemática, uma base de dados, conquanto ainda não tão completa quanto se desejaria, que torna disponíveis informações confiáveis e indispensáveis para todos aqueles que atuam de forma direta, ou não, na prioritária área de Ciência e Tecnologia. As lacunas ainda existentes, bem como eventuais problemas metodológicos que persistam, serão solucionados com o decorrer do tempo, por meio de uma contínua discussão sobre a base de dados que ora é apresentada. Para tanto, será de fundamental importância que a contribuição daqueles que atuam na área de C&T se manifeste, seja pela participação direta ou por críticas e sugestões. Só assim, já a partir do próximo relatório, o qual terá periodicidade anual, poder-se-á verificar de um avanço, que espero seja não só significativo como crescente. O Ministério da Ciência e Tecnologia considera que a continuidade do trabalho que resultou no presente Relatório deva se dar em cooperação com outros órgãos governamentais, tanto na esfera federal quanto estadual, e com aqueles de natureza privada, o que será de maior relevância, pois um planejamento, formulação de políticas, correção de trajetórias e maior eficiência na aplicação de recursos. Saliente-se, por fim, a importância dessa base de dados no intercâmbio, cooperação, relações e captação de recursos, a nível internacional. |
 | Indicadores nacionais de ciência e tecnologia: 1990 - 96 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Autor::Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | O Ministério da Ciência e Tecnologia edita o terceiro Relatório da série Indicadores de C&T. Neste número, relativo ao período 1990-1996, foram incorporados alguns aperfeiçoamentos metodológicos, levando-se em consideração a orientação da OECD, constantes dos manuais Frascatti, Oslo e Camberra. O presente Relatório apresenta dados relevantes disponíveis até o final do ano de 1996, assim como revê, por propagação retroativa, dados dos exercícios anteriores, pela introdução de novos elementos e revisão de bases de cálculo. O fato de havermos alcançado dispêndios em C&T equivalentes a 1,22% do PIB nos anima a afirmar que serão atingidos os objetivos previstos no Plano Plurianual de Atividades, que sinaliza para 1,5% em 1999. Fruto do trabalho caprichoso da Coordenadoria de Estatísticas e Indicadores do CNPq, sob a supervisão da Secretaria de Acompanhamento e Avaliação deste Ministério, este Relatório oferece valiosas informações para a comunidade científica e tecnológica, a sociedade e todos quantos detêm responsabilidade do governo. |
 | Indicadores nacionais de ciência e tecnologia: 1990-94 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Autor::Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | O Ministério da Ciência e Tecnologia tem a satisfação de apresentar os Indicadores Nacionais de Ciência e Tecnologia 1990-94. Esta publicação é resultado das atividades realizadas, durante o ano de 1994, pelo Grupo de Trabalho Interministerial MCT/MEC, que já foi consubstanciado num Relatório Parcial - Indicadores de C&T no Brasil, publicado pelo MCT. O presente relatório consolida dados relevantes disponíveis até o final de 1995. O conjunto dos indicadores selecionados, apresentados na forma de tavelas e gráficos, tem como objetivo primordial apresentar pela primeira vez no Brasil, de forma sistemática, uma base de dados, conquanto ainda não tão completa quanto se desejaria, que torna disponíveis informações confiáveis e indispensáveis para todos aqueles que atuam de forma direta, ou não, na prioritária área de Ciência e Tecnologia. As lacunas ainda existentes, bem como eventuais problemas metodológicos que persistam, serão solucionados com o decorrer do tempo, por meio de uma contínua discussão sobre a base de dados que ora é apresentada. Para tanto, será de fundamental importância que a contribuição daqueles que atuam na área de C&T se manifeste, seja pela participação direta ou por críticas e sugestões. Só assim, já a partir do próximo relatório, o qual terá periodicidade anual, poder-se-á verificar de um avanço, que espero seja não só significativo como crescente. O Ministério da Ciência e Tecnologia considera que a continuidade do trabalho que resultou no presente Relatório deva se dar em cooperação com outros órgãos governamentais, tanto na esfera federal quanto estadual, e com aqueles de natureza privada, o que será de maior relevância, pois um planejamento, formulação de políticas, correção de trajetórias e maior eficiência na aplicação de recursos. Saliente-se, por fim, a importância dessa base de dados no intercâmbio, cooperação, relações e captação de recursos, a nível internacional. |
 | Indicadores nacionales de ciencia y tecnología: 2002 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | Presentación El Ministerio de Ciencia y Tecnología - MCT divulga los indicadores nacionales de ciencia y tecnología (C&T) por medio de su página en la Internet y en publicación impresa, cuya última versión se editó en 2002. En el Segundo semestre de 2003, tuvo inicio el proceso de actualización de las informaciones con la reformulación de tablas y gráficos, la cual se extendió hasta 2004, con la inclusión de datos disponibles hasta abril de este año. Hubo la preocupación de mantener los padrones metodológicos que se utilizaron en la Versión anterior, lo que es imprescindible para las comparaciones internacionales y el acompañamiento de la evolución de los recursos despendidos y de los resultados obtenidos por el país en esa area. La página en Internet ofrece mayor espacio para presentación y la posibilidad de actualización o inclusión de nuevos indicadores, siempre que nuevas informaciones son obtenidas, mientras la publicación impresa no posee esta misma característica y flexibilidad. Se pretende producir por lo menos uma edición impresa al año, conteniendo uma Selección de las principales tablas y gráficos disponibles en la Internet. La Comisión Permanente de Indicadores, criada por el MCT al final de 2003, dará uma contribución decisiva para la qualidad de estas publicaciones, con el propósito de asesorar este Ministerio en el desarrollo y perfeccionamiento de los indicadores, de los métodos y mecanismos de colecta, análisis y divulgación de los datos nacionales de C&T. La búsqueda por la mejora de la qualidad de las informaciones Será el objetivo constante del MCT aunque se tenga conciencia de las dificultades inerentes a esta actividad, por la amplitud de su tema, multiplicidad de sus fuentes y la necesidad de que los datos Sean permanentemente evaluados y validados. Esta tarea les tocará a los técnicos del Ministerio, con la valiosa ayuda de las fuentes primarias de información mencionadas en las tablas y gráficos presentados. La discusión sobre los indicadores y su representatividad deberá continuar, buscando la generación de informaciones más completas y esmeradas, para Subsidiar los posicionamentos de la Sociedad y del gobierno. |
| Livro azul: 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Autor::Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | Como é tradição, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos coloca à disposição da sociedade as propostas discutidas na 4ª Conferência. Estão reunidas neste livro Azul e representam elementos importantes de orientação para a superação dos novos desafios da política de ciência, tecnologia e inovação para que ela se torne uma política de Estado. |
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