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2016_terceira_comunicacao_nacional_brasil_convencao_quadro_nacoes_unidas_sobre_mudanca_clima_sumario_executivo.pdf.jpg3ª Comunicação nacional do Brasil à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima-Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)Esta Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, acrônimo em inglês) atende ao compromisso do País, como integrante da Convenção, de elaborar, atualizar e prover à Conferência das Partes inventários nacionais de emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de todos os gases de efeito estufa (GEE) não controlados pelo Protocolo de Montreal. Além disso, apresenta os avanços científicos sobre a modelagem regional da mudança do clima e o atual estágio das políticas públicas voltadas para a mitigação das emissões de GEE e de adaptação à mudança do clima.
Acordo de Paris-Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)O Acordo de Paris é um tratado global, adotado em dezembro de 2015 pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, acrônimo em inglês), durante a 21a Conferência das Partes (COP21). Esse acordo rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020, e tem por objetivos fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos gerados por essa mudança. Por meio deste acordo, os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C. Para tanto, os países apresentaram planos de ação nacionais abrangentes para reduzirem as suas emissões por meio da formulação de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, acrônimo em inglês). O governo brasileiro comprometeu-se em sua NDC a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% em 2030, em relação aos níveis de emissões estimados para 2005. Com intuito de contribuir com a ampla divulgação do Acordo de Paris, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, editou esse encarte que contempla a versão oficial do Governo Brasileiro (Decreto no 9.073/2017) para o acordo, em português, e a versão original, em inglês, da UNFCCC (Anexo da Decisão 1/CP.21).
2006_biodiversity_research_program_ppbio_basic _document.pdf.jpgBiodiversity research program: PPBio: basic document-Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)-
2013_estimativas_anuais_emissoes_gases_efeito_estufa_brasil.pdf.jpgEstimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil-Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)Em cumprimento à responsabilidade designada, esse Ministério executou sua competência apresentando o presente relatório de estimativas anuais dentro do prazo determinado.As Estimativas foram submetidas à análise de especialistas de cada setor ligados à Rede Clima, como parte do processo de controle e garantia de qualidade. Os comentários recebidos foram analisados pela equipe e incorporados, quando pertinentes, ao escopo do exercício.
2017_estimativas_anuais_emissoes_gases_efeito_estufa_brasil.pdf.jpgEstimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil-Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)O Brasil instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei no 12.187/2009, que define o compromisso nacional voluntário de adoção de ações de mitigação com vistas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas até 2020. Segundo o Decreto no 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a projeção de emissões de gases de efeito estufa para 2020 foi estimada em 3,24 Gt CO2eq. Dessa forma, a redução correspondente aos percentuais estabelecidos encontra-se entre 1,17 Gt CO2eq e 1,26 Gt CO2eq, respectivamente, para o ano em questão. A fim de acompanhar o cumprimento do compromisso nacional voluntário para a redução das emissões (Art. 12 da Lei no 12.187/2009) até o ano de 2020, foi estabelecido no Art. 11 do Decreto no 7.390/2010 que serão publicadas estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil em formato apropriado para facilitar o entendimento por parte dos segmentos da sociedade interessados. A elaboração dessas estimativas, bem como o aprimoramento da metodologia de cálculo da projeção de emissões, é de responsabilidade do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além disso, a Presidência da República oficializou por meio do Decreto no 9.172/2017 o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE)5 como instrumento oficial para disponibilização dos resultados de emissões de GEE, que incluem as estimativas anuais (vide Apêndice dessa publicação). O SIRENE, sob a responsabilidade do MCTIC, além de disponibilizar os resultados das emissões nacionais de GEE, representa um relevante instrumento que confere segurança e transparência ao processo de elaboração das estimativas, além de subsidiar tomadores de decisão no contexto das políticas, planos, programas e projetos que visam alcançar os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo governo brasileiro, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030, com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. As presentes estimativas nacionais – tratadas a partir daqui simplesmente como “Estimativas” – foram elaboradas tomando-se por base a metodologia empregada nos relatórios de referência6 do III Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal – tratado a partir daqui simplesmente como III Inventário. Portanto, como diretriz técnica básica, foram utilizados os documentos elaborados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (Intergovenmental Panel on Climate Change – IPCC): o documento “Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories” publicado em 1997, o documento “Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories”, publicado em 2000, e o documento “Good Practice Guidance for Land Use, Land Use Change and Forestry”, publicado em 2003. Algumas das estimativas já levam em conta informações publicadas no documento “2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”, publicado em 2006.
2016_estimativas_anuais_emissoes_gases_efeito_estufa_brasil.pdf.jpgEstimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil-Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)O Brasil instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei no 12.187/2009, que define o compromisso nacional voluntário de adoção de ações de mitigação com vistas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas até 2020. Segundo o Decreto no 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a projeção de emissões de gases de efeito estufa para 2020 foi estimada em 3,236 Gt CO2eq. Dessa forma, a redução correspondente aos percentuais estabelecidos encontra-se entre 1,168 Gt CO2eq e 1,259 Gt CO2eq, respectivamente, para o ano em questão. A fim de acompanhar o cumprimento do compromisso nacional voluntário para a redução das emissões (Art. 12 da Lei no 12.187/2009) até o ano de 2020, foi estabelecido no Art. 11 do Decreto no 7.390/2010 que serão publicadas estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil em formato apropriado para facilitar o entendimento por parte dos segmentos da sociedade interessados. A elaboração dessas estimativas, bem como do aprimoramento da metodologia de cálculo da projeção de emissões, é de responsabilidade do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As presentes estimativas nacionais – tratadas a partir daqui simplesmente como “Estimativas” – foram elaboradas tomando-se por base a metodologia empregada nos relatórios de referência5 do III Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal – tratado a partir daqui simplesmente como III Inventário Brasileiro ou apenas III Inventário. Portanto, como diretriz técnica básica, foram utilizados os documentos elaborados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC): o documento “Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories” publicado em 1997, o documento “Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories”, publicado em 2000, e o documento “Good Practice Guidance for Land Use, Land Use Change and Forestry”, publicado em 2003. Algumas das estimativas já levam em conta informações publicadas no documento “2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”, publicado em 2006. Este relatório apresenta estimativas de emissões a partir dos resultados obtidos nos Relatórios de Referência do III Inventário Nacional, de 1990 a 2010, estendendo o período analisado para até 2014. Cabe ressaltar que este presente exercício não tem a mesma acurácia reservada ao Inventário. As Estimativas foram submetidas à análise de especialistas de cada setor ligados à Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA), como parte do processo de controle e garantia de qualidade. Os comentários recebidos foram analisados pela equipe e incorporados, quando pertinentes, ao escopo do exercício. Em relação às edições anteriores dessas Estimativas6, há aprimoramentos metodológicos descritos detalhadamente nos Relatórios de Referência do III Inventário, referentes à série histórica de 1990 a 2010. Para o período de 2011 a 2014, as atualizações a partir de novos dados disponíveis estão descritas no presente relatório.
2014_first_biennial_update_report_of_brazil.pdf.jpgFirst biennial update report of Brazil-Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)The Brazilian Government hereby submits Brazil ́s first Biennial Update Report (BUR) under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). The report follows the biennial update reporting guidelines for developing countries according to the Decision 2/CP.17, paragraphs 39-42, and its Annex III. This first BUR presents, in addition to the summary results of the inventory of anthropogenic emissions by sources and removals by sinks for years 1994, 2000 and 2010, information related to the mitigation actions and its effects; the financial support received in relation to global climate change; constraints and gaps, and related financial, technical and capacity needs, including a description of support needed and received; report on national circumstances and institutional arrangements relevant to the preparation of the national communications on a continuous basis; and, information about the domestic MRV (measurement, reporting and verification). The structure of this document has been developed on the basis of the decision of the Convention, adapting it to the national circumstances and the programs and actions developed in the country. Finally, in accordance with the “Warsaw Framework for REDD-plus” (Decisions 9 to 15/CP.19), this first BUR encloses the Technical Annex referred to in decision 14/CP.19, paragraph 7, containing the results achieved from REDD+ activities by Brazil.
2016_modelagem_climatica_vulnerabilidades_setoriais_mudanca_clima_brasil.pdf.jpgModelagem climática e vulnerabilidades setoriais à mudança do clima no Brasil-Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)Para a elaboração dos estudos de vulnerabilidades setoriais à mudança do clima no Brasil, o INPE, vinculado ao MCTI, incumbiu-se de coordenar os trabalhos de modelagem regional do clima e de elaboração de cenários futuros da mudança do clima. Junto ao Cemaden, também vinculado a este Ministério, o Instituto, posteriormente, coordenou a relação entre os estudos de vulnerabilidade e adaptação a setores estratégicos vulneráveis aos impactos associados à mudança do clima no Brasil. Os dados dessas simulações permitiram gerar relatórios inéditos de cenários climáticos que respaldaram os estudos sobre vulnerabilidade apresentados na TCN.
2014_primeiro_relatorio_de_atualizacao_bienal_do_brasil.pdf.jpgPrimeiro relatório de atualização bienal do Brasil-Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)O Governo Brasileiro submete, por meio deste, o primeiro Relatório de Atualização Bienal do Brasil (BUR, na sigla em inglês) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O relatório obedece às diretrizes de atualização bienal para os países em desenvolvimento, em conformidade com os parágrafos 39-42 da Decisão 2/CP.17 e seu Anexo III. Este primeiro BUR apresenta, além do sumário dos resultados do inventário de emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros para os anos 1994, 2000 e 2010, informações relacionadas a ações de mitigação e seus efeitos; o apoio financeiro recebido em relação à mudança global do clima; restrições e lacunas, e as necessidades financeiras, técnicas, e de capacitação relacionadas, incluindo uma descrição do apoio necessário e o apoio recebido; relatório das circunstâncias nacionais e arranjos institucionais relevantes para a preparação das comunicações nacionais de forma contínua; e, informações sobre MRV (mensuração, relato e verificação) interno. A estrutura deste documento foi desenvolvida com base na decisão da Convenção, adaptando-a às circunstâncias nacionais e aos programas e ações desenvolvidos no país. Adicionalmente, em conformidade com o “Marco de Varsóvia para REDD+” (Decisões 9 a 15/CP.19), este primeiro BUR inclui o Anexo Técnico mencionado no parágrafo 7 da Decisão 14/CP.19, contendo os resultados obtidos por atividades de REDD+ no Brasil.
2005_programa_pesquisa_biodiversidade_ppbio_documento_basico.pdf.jpgPrograma de Pesquisa em Biodiversidade: PPBio: documento básico-Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)O Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio foi desenvolvido pela SEPED do MCT em consonância com os princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica e com as Diretrizes da Política Nacional de Biodiversidade (Decreto 4.339 de 22/08/2002). O programa foi oficializado pela Portaria MCT nº 268, de 18.06.2004, que define seu objetivo principal e seus quatro objetivos específicos, e modificado pela Portaria MCT nº 382, de 15.06.2005. A abrangência do programa é nacional, e em sua fase inicial impulsionará as atividades na Amazônia e no Semi-árido. O programa adota um modelo de gestão descentralizado, onde a implementação de suas ações se faz em articulação com agências de fomento à pesquisa e com apoio direto de institutos de pesquisa e universidades, designados para exercerem a função de Núcleos Executores do PPBio.
Relatório de gestão: SEPED: fevereiro 2007-Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)O presente relatório de gestão expõe as realizações da Secretaria de políticas e programas de pesquisa e de desenvolvimento - SEPED, no exercício em exame, contextualizadas em Ações de programas de PPA. Esse relatório é um produto do trabalho realizado em conjunto, por cada uma de suas coordenações gerais, atores diretamente envolvidos no processo de execução dessas ações, com recursos provenientes da Lei de Orçamento anual. Tais ações apresentam objetivo e escopo de atuação definidos em consonância com a política de ciência, tecnologia e inovação. Dentre os Programas do PPA vinculados ao MCT, a SEPED, no exercício em comento, é responsável pela execução de 18 (dezoito) Ações, distribuídas em 3 (três) programas finalísticos. Ademais, a SEPED vem desenvolvendo ações financiadas por recursos provenientes de fundos setoriais, criados com o objetivo de contribuir para a construção de uma política nacional de CT&I de longo prazo, visando, simultaneamente, incentivar o desenvolvimento tecnológico empresarial e oferecer um novo padrão de financiamento adequado às necessidades de investimento em CT&I. Vale ressaltar, que essas Ações não serão comentadas nesse relatório, no aspecto da execução orçamentária, uma vez tratar-se de assunto sob a responsabilidade da Secretaria Executiva dos Fundos Setoriais. Todas as informações produzidas por este relatório irão compor a Prestação de Contas Anual de 2008, do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, em atendimento ao disposto na Portaria CGU n. 2.238, de 19/12/08, Instrução Normativa do TCU n. 57, de 27/08/08 e Decisão Normativa TCU n.s 93 e 94, de 03/12/08.
Segunda comunicação nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima-Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)Esta Segunda Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima mostra programas governamentais e iniciativas que estão permitindo reduções consistentes das emissões de gases de efeito estufa. Alguns desses programas e iniciativas são responsáveis pelo fato de o Brasil ter uma matriz energética comparativamente “limpa”, com baixos níveis de emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia produzida ou consumida. Outras iniciativas, como o combate ao desflorestamento e a promoção dos biocombustíveis e da eficiência energética, também contribuem para que os objetivos de desenvolvimento sejam alcançados, com desvio acentuado na curva tendencial das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
2016_third_national_communication_brazil_united_nations_framework_convention_climate_change_executive_summary.pdf.jpgThird national communication of Brazil to the United Nations framework Convention on Climate Chance-Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-