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 | First biennial update report of Brazil | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | The Brazilian Government hereby submits Brazil ́s first Biennial Update Report (BUR) under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). The report follows the biennial update reporting guidelines for developing countries according to the Decision 2/CP.17, paragraphs 39-42, and its Annex III. This first BUR presents, in addition to the summary results of the inventory of anthropogenic emissions by sources and removals by sinks for years 1994, 2000 and 2010, information related to the mitigation actions and its effects; the financial support received in relation to global climate change; constraints and gaps, and related financial, technical and capacity needs, including a description of support needed and received; report on national circumstances and institutional arrangements relevant to the preparation of the national communications on a continuous basis; and, information about the domestic MRV (measurement, reporting and verification). The structure of this document has been developed on the basis of the decision of the Convention, adapting it to the national circumstances and the programs and actions developed in the country. Finally, in accordance with the “Warsaw Framework for REDD-plus” (Decisions 9 to 15/CP.19), this first BUR encloses the Technical Annex referred to in decision 14/CP.19, paragraph 7, containing the results achieved from REDD+ activities by Brazil. |
| Fostering bottom-up collaborative connections in science, technology and innovation: the case of Brazil-Australia cooperation. | Sant’Anna, Nanahira de Rabelo e; Elsner, Cristina | - | O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento da cooperação entre o Brasil e a Austrália em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), como uma colaboração singular resultante de uma estratégia bottom-up (de baixo para cima). Diferentemente das abordagens de cooperação com outros países, com os quais existem relações históricas e culturais, foi construída a partir de vínculos entre pessoas. Parcerias substanciais entre universidades brasileiras e australianas foram fundamentais para essas articulações, promovendo programas de intercâmbio e projetos colaborativos. Elas contribuíram para consolidar uma massa crítica entre pesquisadores, uma condição esperada pelos governos de ambos os países para avançar na assinatura de um acordo político internacional de alto nível, que atualmente está implementando seu primeiro Comitê Conjunto. O artigo descreve a arquitetura institucional, documentos de políticas, acordos e troca de dados de ambos os países, fornecendo insumos para uma análise exploratória de sua agenda e objetivos de políticas para cooperação em CT&I. Também demonstra como as conexões entre pessoas podem ser frutíferas quando estabelecidas em áreas de interesse comum, como gestão de recursos hídricos, agricultura e doenças tropicais, levando a um inevitável adensamento da cooperação em CT&I. Esta análise confirma o sucesso de uma abordagem bottom-up para cooperação em CT&I na busca de soluções conjuntas para desafios comuns. Quando a vontade política encontra uma forte malha científica e consciência técnica bilateral, espera-se que os próximos resultados aprimorem projetos estratégicos em áreas de importância emergente. A expectativa é ajudar os formuladores de políticas a compreender o valor das parcerias já existentes, estimulando, assim, projetos inovadores no âmbito do Acordo de CT&I Brasil-Austrália. | |
 | Fourth biennial update report of Brazil to the United Nations Framework Convention on Climate Change | - | Autor::Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE); Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | Brazil is a developing country endowed with extensive land and sea areas. With a population of approximately 212 million inhabitants and a territory of 8,510,295.914 km2, the country has undergone intense urbanization over the past 50 years and 84% of its population currently lives in urban areas. Population and urban growth brought the challenge of striking a balance between economic development, environmental conservation, and social inclusion. To this end, Brazil has been making efforts on the sustainability front, and, thanks to investments in research and innovation, has succeeded in expanding its industrial and agricultural production while preserving the environment and fighting poverty, which are pillars of sustainable development. Investments in agricultural production helped Brazil move from a food importing country suffering from severe food insecurity in the 1970s to the second largest food exporter in the world, a major guarantor of food security at the global level. Brazil has set a global benchmark in sustainable agriculture by establishing a holistic approach to the landscape, adopting sustainable practices in lands that are suitable for farming, and encouraging the environmental regularization of rural properties. The Brazilian Forest Code is one of the most advanced pieces of environmental legislation in the world. The law establishes that at least 80% of the area of rural properties in the Amazon must be allocated to conservation and sustainable use of natural resources, meaning that rural producers are allowed to use a maximum of 20% of the land in their properties. In the Cerrado, this percentage is 35% and 20% in the remaining biomes. |
 | Gerenciamento de borras oleosas provenientes de refinaria de petróleo | Silva, Leonardo Jordão da | - | As borras oleosas são resíduos constituídos de sedimentos (argila, sílica e óxidos) contaminados com óleo, água e produtos químicos utilizados no processamento do petróleo. As tecnologias aplicáveis às borras oleosas são: aterros industriais, incineração; coprocessamento em fornos de clinquerização; plasma térmico; dessorção térmica; liquefação por micro-ondas; centrifugação; destilação destrutiva; conversão a baixa temperatura; incorporação em materiais cerâmicos e impermeabilizantes; encapsulamento; landfarming; biopilhas; e biorreatores. Esta tese visou elaborar uma metodologia para o gerenciamento de borras oleosas geradas na atividade de refino de petróleo, levando-se em consideração características físico-químicas desses resíduos, custos operacionais e impactos ambientais das tecnologias. Os dados sobre impactos ambientais foram obtidos consultando especialistas da área, os quais atribuíram conceitos aos impactos de: uso de água; uso de energia, geração de efluentes; geração de resíduos sólidos; risco de contaminação de aquíferos; e poluição atmosférica. Esses conceitos foram convertidos para valores numéricos pelo método simplificado Fuzzy Multi-criteria Decision Analysis (MCDA). Observou-se 4 tipos de borras oleosas de acordo com o local de geração nas unidades de refino. O mapeamento de custos operacionais e os impactos ambientais das tecnologias permitiram desenvolver uma heurística de escolha de tratamento para cada um dos tipos de borras oleosas. Este trabalho apresenta um estudo de caso de uma refinaria de petróleo que permitiu validar a heurística desenvolvida. Os resultados mostraram que mesmo com baixos custos operacionais, muitas tecnologias perdem competitividade porque possuem altos impactos ambientais. De acordo com a heurística, as tecnologias indicadas aos tipos de borras oleosas são: borra oleosa com baixo teor de O&G por conversão a baixa temperatura; óleo e água por landfarming; e borra oleosa com alto teor de O&G e do tipo óleo e sedimentos por encapsulamento. |
 | Gestão da inovação no MCTIC: projetos 2018-2019 | Cunha, Alexandre Campos da; Volpe, Ana Paula Sampaio; Dultra, Anderson Zanati; Pereira, Antonia Maria Ramos Franco; Barros, Benedita da Silva; Barros, Bruno Montandon Noronha; Uechi, Cristina Akemi Shimoda; Alves, Daniela Reis; Querol, Diogo de Oliveira; Lousada, Eduardo Soriano; Bellucci, Felipe Silva; Mitkiewicz, Fernando André Coelho; Miranda, Fernando Franca e Gomes de; Silva, Leonardo Jordão da; Xavier, Lúcia Helena da Silva Maciel; Toledo, Flávio Barbosa; Costa, Maíra Murrieta; Araujo, Marcondes Moreira de; Novais, Marcos Pereira de; Lyra, Pedro Lúcio; Castro, Ricardo Ferreira Vieira de; Figueiredo, Sergio Ferreira de; Velho, Sérgio Roberto Knorr; Saito, Silvia Midori; Teixeira, Suzana de Queiroz Ramos; Barbosa, Wesley Nogueira | - | A publicação reúne os 30 projetos inovadores dos servidores do MCTIC selecionados por meio do programa Innovation Management Professional (IMP) da School of International Business and Entrepreneurship da Steinbeis University (STEINBEIS-SIBE do Brasil). São projetos nas áreas de inovação empresarial, gerenciamento do conhecimento organizacional, produção de indicadores, avaliação de políticas públicas, desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas qualificadas entre outros. |
 | Gestão da inovação tecnológica na era do conhecimento | Almeida, Hideraldo Luiz de | - | Este estudo discute a inovação tecnológica na Era do Conhecimento, considerando que a inovação é um fator estratégico na gestão de empresas na chamada “sociedade do conhecimento”. A questão central é que a falta de dinâmica na atualização da oferta de novos produtos em mercados dependentes da inovação tecnológica pode determinar o fracasso ou sucesso de um empreendimento, considerando que são estes participantes de um mercado globalizado e extremamente dependente da inovação tecnológica. A partir da pesquisa bibliográfica e do estudo de dados do governo sobre inovação tecnológica concluímos pela necessidade permanente do aprimoramento da capacidade gerencial e tecnológica das empresas, principalmente as industriais, para fazer frente às exigências crescentes de competitividade imposta pelo mercado globalizado. Apresentamos a utilização das ferramentas de Inteligência Competitiva como a solução para o aprimoramento dos processos de gestão, dos sistemas de qualidade e do desenvolvimento de pesquisas que permitem ganhos de produtividade, sendo esses ganhos decorrentes da inovação tecnológica. |
| Global environmental governance and ODA from Japan to Brazil | Masukata, Shuichiro; Inoue, Cristina Yumie Aoki; Sant'Anna, Nanahira de Rabelo e | - | - | |
 | Os governos estaduais e a política pública de inovação tecnológica: análise a partir do modelo teórico de Hélice Tríplice | Jaroszewski, Cassiane da Rocha | - | Esta tese de doutoramento se propõe a discutir qual o papel do governo na formulação e implementação da política pública de inovação tecnológica e os novos formatos organizacionais criados pela interação entre universidades, empresas e governo. A partir do referencial teórico da Hélice Tríplice é possível conceber a inovação tecnológica enquanto resultado da interação entre as hélices universidade, empresa e governo. Dessa interação resultam alterações no funcionamento de cada hélice e a criação de organizações híbridas no ponto de interseção trilateral. Foram estabelecidas três categorias empíricas para compreender o papel do governo na política de inovação: 1. Capacidade do governo de constituir-se como um Espaço de Consenso, 2. Análise dos programas estaduais para interação universidade-empresa e 3. Atuação de três tipos de organizações híbridas: Núcleos de Inovação Tecnológica, incubadoras e parques tecnológicos. A pesquisa classifica-se como qualitativa, descritiva, exploratória e de estudo de caso, com as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, observações e entrevistas. As políticas de inovação de três estados foram analisadas em profundidade: Amazonas, Pernambuco e Santa Catarina. O resultado indica que os governos avançaram na inclusão da temática da inovação nas agendas estaduais enquanto tema central para o desenvolvimento econômico e social, mas que esse avanço não se reverteu em maior envolvimento dos órgãos públicos sendo uma agenda quase totalmente conduzida pelas Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia e Fundações de Amparo à Pesquisa. O governo age como Espaço de Consenso, tendo sua legitimidade para coordenar e implementar ações reconhecida pelos outros stakeholders afetos à temática da inovação, contudo falta clareza quanto a quais são os objetivos e setores prioritários da política. Em relação aos programas de fomento à inovação, os governos adotam estratégias de estímulo ao empreendedorismo como forma de contornar a dificuldade de interação com as empresas existentes. Já os programas para promoção de interação entre universidades e empresas esbarram em barreiras culturais e institucionais que o governo não consegue romper sem mudança de mentalidade dos representantes das outras hélices acerca da relevância dessas parcerias. |
 | Great nation vs. great country: South Korea and Brazil following different pathways | Tumolo Neto, Roque João | - | Esta tese visa compreender um suposto enigma envolvendo o desenvolvimento socioeconômico, industrial e tecnológico observado na Coreia do Sul e no Brasil entre as décadas de 1960 e 1970. Com antecedentes tão distintos quanto às suas capacidades industriais, infraestrutura, taxa de renda, ameaças externas e recursos naturais, favorecendo enormemente o Brasil, esses dois países acabaram algumas décadas depois apresentando resultados distintos, bastante favoráveis a Coreia do Sul. O estudo recompõe suas trajetórias de desenvolvimento em função de fatores e arranjos ideológicos, institucionais e políticos. O pressuposto teórico é que ideias importam tanto ou mais que ações e, quando combinadas com a história e as instituições, são elementos explicativos críticos em qualquer processo transformacional. A pesquisa conclui que os diferentes resultados observados para a Coreia do Sul e o Brasil no final da década de 1970, que iniciaram um padrão de diferenciação socioeconômico e tecnológico de longo prazo a partir de então, devem-se, principalmente, a operacionalização de padrões específicos de nacionalismo econômico e nation-building, configurando-se em diferentes Estados desenvolvimentistas no período. Ao lado desses fatores, as disputas envolvendo blocos de poder situam-se na arena política onde se acomodavam políticas públicas e arranjos Estado-empresariais. A tese ancora-se no institucionalismo histórico e é enriquecida com aportes teóricos oriundos do capitalismo organizado e do Estado desenvolvimentista. Quanto ao método, o process-tracing conduziu as análises. |
 | Grupo de trabalho Coral-Sol : relatório final | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | O Grupo de Trabalho "Coral-Sol" foi criado no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) por recomendação advinda das discussões havidas no Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI Gerco), ambos pertencentes à estrutura da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. A motivação inicial para tal movimento se deu pela atuação coordenada e estratégica dos atores de Governo no sentido de explorar as possibilidades existentes para a gestão da bioinvasão de duas espécies de Coral-Sol com ocorrência no Brasil. A coordenação desse Grupo de Trabalho foi assumida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) considerando que os resultados das pesquisas globais do assunto seriam centrais na busca de soluções adequadas da gestão dessa problemática. Além do MCTIC, manifestaram interesse em compor o Grupo de Trabalho representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Comunidade Científica; do Estado-Maior da Armada (EMA/MB); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da Petrobras; da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm); além dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); de Minas e Energia (MME); do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério Público Federal (MPF). O propósito desse Grupo é fornecer subsídios para o processo de elaboração do "Plano de controle e monitoramento da bioinvasão do coral-sol", ora em curso no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, levando em conta (i) as contribuições científicas sobre aspectos de monitoramento e manejo de coral-sol; (ii) os aspectos técnicos, operacionais e logísticos dos setores que atuam no ambiente marinho envolvidos com o tema "coral-sol", entre os quais se destacam os setores portuário, de transporte, de construção naval offshore, petróleo e gás e mineração; (iii) as tecnologias de controle, remoção e prevenção de macroincrustação existentes e em desenvolvimento, com base nos melhores conhecimentos científicos, ambientalmente adequadas e exequíveis; e (iv) as melhores práticas e regulamentações relacionadas à bioinvasão marinha no contexto internacional. Após um ciclo de debates abertos, da organização de um evento científico internacional e de uma série de reuniões, foi possível se chegar aos resultados apresentados neste relatório técnico que servirá de base para as discussões do MMA quando da elaboração de seu Plano de Ação para controle e monitoramento do Coral-Sol. O resultado mais importante, no entanto, não foi somente este relatório ou a organização do evento científico, mas sim o compromisso de todos os envolvidos no Grupo, pelo que muito agradecemos. Desde a divisão dos capítulos até a elaboração das recomendações ao final do documento levou todos os integrantes a um intenso debate que possibilitou agregarmos as tão diversas visões sobre o mesmo assunto de forma nem sempre harmônica, mas com profundo comprometimento de todas as partes interessadas na busca de soluções adequadas e possíveis a este problema nacional. Claramente que os desafios são grandes, da dimensão que o problema se tornou para a costa brasileira, mas demos um passo importante na consonância de informações técnicas e o pensar coletivo, que engrandeceu o conhecimento que temos hoje de forma integrada e holística. Agradecemos acima de tudo o apoio irrestrito da Secretaria da CIRM que nos proveu com ambiente adequado para os debates e esteve sempre à disposição deste Grupo. Finalizo deixando um muito obrigado aos colegas que tanto me ensinaram sobre gestão pública no enfrentamento de problemas nacionais de grande vulto |
| História natural dos rios amazônicos | Goulding, Michael | Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Brasil) (IDSM) | "História Natural dos Rios Amazônicos" foi escrito com duas propostas em mente: complementar uma série de programas de televisão produzida por Partridge Films Ltd. Para a BBC e apresentar uma visão moderna da história natural dos rios da Amazônia e das matas tropicais que eles inundam, O livro baseia-se em mais de 20 anos de pesquisa na Amazônia e sintetiza também um grande número de trabalhos científicos produzidos durante a última década. Com a aproximação do século 21, o impacto dos desmatamentos, das barragens e das queimadas que se observam na Amazônia repercutirá por todo o Planeta. No entanto, este livro não trata da destruição ambiental. Como um caminho alternativo, explora a beleza e a história natural de uma região que muitos temem ver destruída pela negligência humana. Este livro é, portanto, parte de um esforço para mostrar que a Amazônia é um lugar especial, sem dúvida a maior celebração ecológica da vida que o Planeta conheceu. | |
 | Identificação e descrição de fatores críticos de sucesso em iniciativas brasileiras de telecentros | Neves Júnior, Odilon | - | As modernas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) se tornaram elementos essenciais para o bem estar e para a competitividade das pessoas, organizações e comunidades, bem como para a definição do posicionamento dos países no cenário global. As TIC geram também uma forte tendência de ampliação das desigualdades econômicas e sociais que decorrem principalmente da aceleração das mudanças, das inovações e do crescimento vertiginoso do volume e do tráfego de informações nas redes que se ampliam e se multiplicam. Os telecentros e as redes de telecentros são iniciativas voltadas para a redução dessas desigualdades, buscando propiciar às pessoas e comunidades menos favorecidas os meios para o acesso à informação e capacitação no uso das TIC. No entanto, apesar de sua importância, muitas iniciativas de telecentros não alcançaram bons resultados, notadamente nos países em desenvolvimento. Em função disso, o que se objetiva é realizar um estudo sobre a aplicabilidade de um conjunto de Fatores Críticos de Sucesso (FCS) extraídos da literatura sobre iniciativas internacionais de telecentros em iniciativas selecionadas de telecentros no Brasil. Espera-se que a pesquisa traga informações úteis que contribuam com a gestão e com melhoria dos resultados das iniciativas de telecentros no Brasil, por meio da focalização de esforços e de recursos nos fatores essenciais à consecução dos objetivos e na realização dos resultados esperados. |
 | A implementação da política de biossegurança de transgênicos no Brasil | Santos, Allan Edver Mello dos | - | A implementação de uma política pública é uma fase fundamental do ciclo de políticas na qual os objetivos e metas formulados em sua concepção devem ser alcançados. Nesse trabalho apresentaremos o estudo de caso da política de biossegurança brasileira que foi formulada no intuito de controlar e regular as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil, os transgênicos. Nesse estudo, em particular, procuramos responder se a política em questão está sendo devidamente executada no país ou se há falhas nessa execução e o porquê destas. Para isso realizamos uma revisão de literatura abarcando as principais teorias de implementação, envolvendo abordagens de instrumentos de políticas e as principais barreiras à implementação destas. Sob as lentes desse referencial teórico investigamos, principalmente, a percepção dos atores envolvidos através de entrevistas e questionários, e complementarmente examinamos os dispositivos legais da principal lei dessa política, a Lei 11.105/05, para definir seus principais instrumentos. Esses são o CNBS, CTNBio, OERF, CIBio e SIB. Destes, apenas o SIB, o sistema responsável por ser a confluência de todas as informações inerentes à política em estudo, ainda não fora implementado, a despeito de determinação expressa na lei. Os achados empíricos sugerem que as causas dessa não implementação rodeiam principalmente a falta de priorização institucional. Contudo, apesar dessa falha, esse estudo revelou que a política em questão tem sido considerada implementada e apta para cumprir com seu propósito originalmente concebido em sua formulação – o de controlar a pesquisa e o uso de transgênicos no Brasil. |
 | Incentivos para inovação tecnológica: um estudo da política pública de renúncia fiscal no Brasil | Memória, Caroline Viriato | - | A Constituição Federal do Brasil determina que o incentivo ao desenvolvimento tecnológico é política indispensável ao desenvolvimento nacional. O objetivo deste estudo é explicar relações entre os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e os resultados da inovação em empresas beneficiárias da renúncia fiscal da “Lei do Bem”, a qual regula a renúncia fiscal para inovação tecnológica no Brasil. A pesquisa estudou temas de Inovação, Sistemas de Inovação, Investimentos em P&D, Capacidades Inovativas, Resultados da Inovação, Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para alcançar o objetivo do trabalho, foi realizada análise quantitativa de informações de todas as empresas que utilizaram a Lei do Bem entre os anos de 2009 e 2013. Para tanto, foram estimados modelos econométricos Logit para efeitos fixos e modelos de probabilidade linear com efeitos fixos. Os resultados da análise indicam que a probabilidade de as empresas que fazem uso dos benefícios da Lei do Bem apresentarem inovações de forma geral (em produtos, processos ou serviços) ou apenas em produtos depende basicamente do tamanho da empresa e do montante investido em P&D, particularmente do investimento em recursos humanos - RH. A obtenção de patentes ou outros direitos de propriedade intelectual estão intimamente associados à probabilidade de inovação em produto. Por outro lado, as chances das empresas inovarem em processo, estão relacionadas ao tamanho da empresa, aos gastos especificamente direcionados à RH e à presença de programas de treinamento e desenvolvimento de RH. Portanto, o investimento em recursos humanos para P&D parece ser crucial para a inovação. Estes resultados confirmam a hipótese de que os investimentos em P&D das empresas beneficiárias da renúncia fiscal da Lei do Bem geram resultados de inovação tecnológica. O trabalho conclui que a Lei do Bem é um componente significativo para as empresas inovarem, uma vez que a maioria das empresas da amostra não recebe nenhum outro incentivo para o fomento das atividades de inovação tecnológica. |
 | Indicadores de C&T no Brasil: relatório parcial do grupo de trabalho interministerial MCT/MEC | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Autor::Brasil. Ministério da Educação (MEC) | O Ministério da Ciência e Tecnologia tem a satisfação de apresentar o Relatório de Indicadores de C&T, resultado das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial MCT/MEC. Este Grupo de Trabalho foi criado em junho 1993, com o propósito de definir um conjunto básico de indicadores que pudessem medir o esforço nacional em C&T, elaborar uma proposta para a recuperação das séries históricas de dados estatísticos e estabelecer os alicerces para a organização desses dados de forma sistemática e compatível com outros sistemas de informações. O presente relatório consolida os resultados obtidos pelo GT até o final de 1994, quais sejam: o conjunto dos indicadores selecionados, suas fórmulas de cálculo, variáveis e fontes de acesso aos dados; identificação de pontos frágeis para o estabelecimento de uma base nacional confiável de dados estatísticos para C&T, tais como, a necessidade de aprimoramento e padronização das metodologias e dificuldade de obtenção de dados sobre o setor produtivo. Para tanto, realizou-se um Workshop de Indicadores de C&T, que contou com a participação de número elevado de instituições que trabalham com indicadores de C&T e onde se debateu amplamente a integração de esforços, visando ao envolvimento dessas instituições nas tarefas do Grupo de Trabalho. Foi importante verificar a disposição dos Governos Estaduais, por ocasião das reuniões do Fórum de Secretários Estaduais de C&T, de trabalharem em conjunto com o Governo Federal no aperfeiçoamento das metodologias de coleta de dados e na compatibilização dos conceitos utilizados, a fim de se obterem dados estatísticos nacionais em C&T, cada vez mais aprimorados. Neste relatório foram acrescentados algumas tabelas com o objetivo de ilustrar a existência de bases de dados bastante completas e outras com importantes lacunas e problemas metodológicas a serem solucionados. O Ministério da Ciência e Tecnologia considera que a continuidade desse trabalho conjunto com o MEC, e expansão para envolver outros órgãos governamentais e privados, é da maior relevância, pois um sistema confiável de informações estatísticas é essencial para as atividades de planejamento, formulação de políticas, correção de trajetórias e maior eficiência na aplicação de recursos. É do conhecimento da comunidade científica e tecnológica que essas informações quantitativas não são suficientes para os propósitos acima mencionados. Não resta dúvida, contudo, que elas são condição necessária para a gestão das atividades de C&T. Finalmente, cabe lembrar que o Brasil deve dispor de indicadores consistentes para se colocar num patamar compatível com o seu grau de desenvolvimento e poder estabelecer comparações e parâmetros para a avaliação das políticas nacionais de Ciência e Tecnologia. |
 | Indicadores de pesquisa & desenvolvimento e ciência & tecnologia: 2000 | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | - | A presente publicação tem duplo objetivo: de um lado, tornar públicos o s indicadores mais recentes de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) brasileiros e, de outro, fornecer elementos que permitam confrontar a situação do Brasil nesse campo com a de um conjunto de países selecionados, para os quais se dispõe de informações comparáveis. As fontes utilizadas para a produção desse conjunto de indicadores foram múltiplas e estão listadas no final desta publicação. |
| Indicadores de serviços postais | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | O documento traz as metas de universalização (de atendimento postal e de entrega postal externa), e de qualidade de entrega de objetos do serviço postal básico a serem observadas pela ECT e cujo acompanhamento de resultados é feito pelo MCTIC. | |
| Indicadores estaduais do setor de comunicações: ano de 2017 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | Conjunto de indicadores, com agregação em nível estadual, compilados mensalmente pelo MCTIC, sobre temas da área de Comunicações, como internet, telefonia, radiodifusão e serviços postais. | |
| Indicadores estaduais do setor de comunicações: ano de 2018 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | Conjunto de indicadores, com agregação em nível estadual, compilados mensalmente pelo MCTIC, sobre temas da área de Comunicações, como internet, telefonia, radiodifusão e serviços postais. | |
| Indicadores estaduais do setor de comunicações: ano de 2019 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | Conjunto de indicadores, com agregação em nível estadual, compilados mensalmente pelo MCTIC, sobre temas da área de Comunicações, como internet, telefonia, radiodifusão e serviços postais. |
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