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2011_portaria_110_05_31.pdf.jpgPortaria n. 110, de 31 de maio de 2011Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2011-06-01-
2011_port_111_05_02.pdf.jpgPortaria n. 111, de 02 de maio de 2011Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2011-05-04-
2012_port_111_12_14.pdf.jpgPortaria n. 111, de 14 de dezembro de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-12-17-
2013_port_112_4_13.pdf.jpgPortaria n. 112, de 22 de abril de 2013Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2013-04-23-
PORTARIA Nº 114-2004.pdf.jpgPortaria n. 114, de 18 de fevereiro de 2004Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2004-02-20-
2001_port_120_03_09.pdf.jpgPortaria n. 120, de 09 de março de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-03-12-
1982_portaria_122_07_02.pdf.jpgPortaria n. 122, de 2 de julho de 1982Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1982-07-08-
2005_port_123_03_04.pdf.jpgPortaria n. 123, de 4 de março de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-03-07-
Port_124_5_12_2004.pdf.jpgPortaria n. 124, de 5 de março de 2004Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2004-03-09-
Portaria n. 125, de 8 de março de 2004Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2004-03-09-
2014_port_126_03_12.pdf.jpgPortaria n. 126, de 12 de março de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-03-13-
2014_port_127_03_12.pdf.jpgPortaria n. 127, de 12 de março de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-03-13-
PORTARIA Nº 127- 2004.pdf.jpgPortaria n. 127, de 29 de março de 2004Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2004-03-30-
2014_port_128_03_13.pdf.jpgPortaria n. 128, de 13 de março de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-03-19-
2013_port_13_02_01.pdf.jpgPortaria n. 13, de 1º de fevereiro de 2013Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2013-02-04-
2012_portaria_13_10_01.pdf.jpgPortaria n. 13, de 1º de outubro de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-10-02-
PORTARIA Nº 130-2004.pdf.jpgPortaria n. 130, de 12 de abril de 2004Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2004-04-14-
1992_port_131_07_10.pdf.jpgPortaria n. 131, de 10 de julho de 1992Brasil. Ministério dos Transportes e das Comunicações (MTC)-1992-07-13-
2011_port_132_03_14.pdf.jpgPortaria n. 132, de 14 de março de 2011Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2011-03-15-
2010_port_1326_12_14.pdf.jpgPortaria n. 1326, de 14 de dezembro de 2010.Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2010-12-16-
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