1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-29T21:19:20Z-
dc.date.available2016-12-29T21:19:20Z-
dc.date.created2012-08-02-
dc.date.issued2012-08-03-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 03 de ago. 2012, Seção 1, p. 53.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1809-
dc.description.abstractAltera os incisos II e III do art. 4° da Portaria n. 202, de 4 de abril de 2012.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finançaspt_BR
dc.titlePortaria n. 360, de 2 de agosto de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alterahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1606
dc.atos.numero360pt_BR
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