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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2156| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 170, de 13 de julho de 2011 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 13-Jul-2011 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 14-Jul-2011 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Atribui ao Titular da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação n. 5 de 2011. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 14 de jul. 2011, Seção 1, p. 59. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 1.134, de 6 de julho de 2012. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2107 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2156 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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