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metadata.producao.dc.title:	Um mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) para a saúde? A proposta da Organização Mundial da Saúde (OMS) em debate
metadata.producao.dc.contributor.author:	Viegas, Leandro Luiz Ventura, Deisy de Freitas Lima Hernandez, Matheus Asano, Camila Lissa Carmo, Eduardo Hage Galvão, Luiz Augusto Bermudez, Luana Reges, Paula Buss, Paulo Marchiori
metadata.producao.dc.contributor.authorLattes:	http://lattes.cnpq.br/6452606960961880 http://lattes.cnpq.br/4248765154816650 http://lattes.cnpq.br/4423199207217160 http://lattes.cnpq.br/4561185192649153 http://lattes.cnpq.br/5771733693652268
metadata.producao.dc.date.issued:	10-Oct-2022
metadata.producao.dc.type:	Nota técnica
metadata.producao.dc.description.resumo:	Como forma de incrementar a transparência e a prestação de contas (accountability) no que se refere ao cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), está em debate, no âmbito da OMS, a adoção do mecanismo intitulado Universal Health and Preparedness Review (UHPR). Encampada pela Direção-Geral da OMS em novembro de 2020, a proposta tem como principal inspiração o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), que desde 2008 serve para avaliar a situação dos direitos humanos nos Estados-membros. O UHPR seria um mecanismo voluntário de acompanhamento do estado da implementação do RSI nos Estados Partes, conduzido pelos próprios Estados (peer review ou entre pares). A presente nota técnica é resultado da primeira reunião do GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do RSI (ver box abaixo), realizada em 5 de outubro de 2022. O vídeo desta reunião pública encontra-se em livre acesso no site do GT (saudeglobal.org). Nesta nota, apresentamos o contexto, o objeto, a situação atual e as características da proposta. A seguir, sintetizamos as características do mecanismo de RPU do Conselho de Direitos Humanos, abordamos aspectos da participação da sociedade civil neste mecanismo e concluímos com uma avaliação crítica da relação do futuro UHPR com os demais mecanismos de monitoramento da implementação do RSI mantidos pela OMS.
metadata.producao.dc.description:	Nota técnica n. 1, de 10 de outubro de 2022 GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do Regulamento Sanitária Internacional- RSI- https://saudeglobal.org/ O GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do RSI é uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz (Centro de Relações Internacionais, CRIS) e da Universidade de São Paulo, USP (Instituto de Relações Internacionais, IRI; e Faculdade de Saúde Pública, com o Programa de Pós-graduação em Saúde Global e Sustentabilidade e o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, CEPEDISA). De natureza multidisciplinar, o GT é composto por especialistas e convidados provenientes da comunidade acadêmica, do setor da saúde, da sociedade civil, do parlamento e de órgãos estatais relacionados ao tema. Voltado à consolidação de uma perspectiva do Sul Global, e particularmente brasileira, da regulação da Saúde Global, o GT pretende fornecer subsídios à sociedade e ao Estado brasileiro para acompanhamento crítico das negociações em curso e eventual formulação de propostas, assim como para promover e difundir a produção acadêmica sobre esta temática.
metadata.producao.dc.language:	pt_BR
metadata.producao.dc.subject:	Pandemia Saúde pública Saúde coletiva Vigilância sanitária
metadata.producao.dc.rights.access:	Acesso Aberto
metadata.producao.dc.rights.license:	Atribuição - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (CC BY-NC-ND)- Esta licença só permite que outros façam download dos trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Fonte: https://br.creativecommons.org/licencas/
metadata.producao.dc.identifier.uri:	https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/6850
Appears in Collections:	Produção científica dos servidores

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