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metadata.producao.dc.title:	O “rascunho zero” do acordo internacional sobre pandemias: caráter retórico, imprecisões e lacunas limitam possíveis avanços
metadata.producao.dc.contributor.author:	Viegas, Leandro Luiz Ventura, Deisy de Freitas Lima Pagotto, Bárbara Rached, Danielle Hanna Carmo, Eduardo Hage Viegas, Francisco Penna, Gerson Menezes, Henrique Bermudez, Luana Galvão, Luiz Augusto Souza, Luis Eugenio de Reges, Paula Dallari, Pedro Montes, Priscila Cetra, Raísa Januário, Ramiro França, Rafael Ramos, Vitória Buss, Paulo Marchiori
metadata.producao.dc.contributor.authorLattes:	http://lattes.cnpq.br/6452606960961880 http://lattes.cnpq.br/4248765154816650 http://lattes.cnpq.br/9162835348711453 http://lattes.cnpq.br/4561185192649153 http://lattes.cnpq.br/5771733693652268
metadata.producao.dc.date.issued:	25-Feb-2023
metadata.producao.dc.type:	Nota técnica
metadata.producao.dc.description.resumo:	Esta nota técnica analisa criticamente o “rascunho zero” (zero draft) do novo acordo internacional sobre pandemias (WHO CA+) que está sendo negociado no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) por intermédio de um Órgão Intergovernamental de Negociação (OIN), cuja quarta reunião ocorrerá em Genebra de 27/02 a 03/03/2023. Construída a partir de chamada à contribuição dos membros do GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do RSI (Fiocruz/USP), após uma introdução que oferece informações básicas sobre a negociação em curso, esta nota oferece onze seções que abordam: a persistente indefinição sobre a natureza jurídica do instrumento; questões relacionadas ao Preâmbulo; a definição de pandemia e o novo mecanismo de declaração proposto no CA+; a necessidade de ampliação da definição de vigilância; os limites do novo dispositivo sobre direitos humanos; a estrutura institucional; os mecanismos de controle e accountability; questões relacionadas à propriedade intelectual; a proposta da criação de uma Força Global de Emergência em Saúde Pública; as referências ao tema da resistência aos antimicrobianos (RAM); e questões relacionadas à participação de atores não estatais. Ao final, uma síntese das conclusões é apresentada de forma propositiva de forma a contribuir para que o caráter retórico e diversas imprecisões e lacunas possam ser superados, garantindo avanços efetivos na resposta global às pandemias.
metadata.producao.dc.description:	Nota técnica n. 3, de 25 de fevereiro de 2023 GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do Regulamento Sanitária Internacional- RSI- https://saudeglobal.org/ O GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do RSI é uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz (Centro de Relações Internacionais, CRIS) e da Universidade de São Paulo, USP (Instituto de Relações Internacionais, IRI; e Faculdade de Saúde Pública, com o Programa de Pós-graduação em Saúde Global e Sustentabilidade e o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, CEPEDISA). De natureza multidisciplinar, o GT é composto por especialistas e convidados provenientes da comunidade acadêmica, do setor da saúde, da sociedade civil, do parlamento e de órgãos estatais relacionados ao tema. Voltado à consolidação de uma perspectiva do Sul Global, e particularmente brasileira, da regulação da Saúde Global, o GT pretende fornecer subsídios à sociedade e ao Estado brasileiro para acompanhamento crítico das negociações em curso e eventual formulação de propostas, assim como para promover e difundir a produção acadêmica sobre esta temática.
metadata.producao.dc.language:	pt_BR
metadata.producao.dc.subject:	Acordo internacional Pandemia Saúde pública
metadata.producao.dc.rights.access:	Acesso Aberto
metadata.producao.dc.rights.license:	Atribuição - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (CC BY-NC-ND)- Esta licença só permite que outros façam download dos trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Fonte: https://br.creativecommons.org/licencas/
metadata.producao.dc.identifier.uri:	https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/6854
Appears in Collections:	Produção científica dos servidores

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