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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/112
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 86, de 15 de fevereiro de 2012 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 15-Feb-2012 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 16-Feb-2012 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Autoriza o funcionamento em caráter provisório de entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 16 de fev. de 2012, Seção 1, p. 33. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 159, de 11 de junho de 2013. |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/115 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorização |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/112 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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