Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/112
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 86, de 15 de fevereiro de 2012
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 15-Feb-2012
metadata.legislacao.dc.date.issued: 16-Feb-2012
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Autoriza o funcionamento em caráter provisório de entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 16 de fev. de 2012, Seção 1, p. 33.
metadata.legislacao.dc.description: Revogado pela Portaria n. 159, de 11 de junho de 2013.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/115
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorização
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/112
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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