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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/129| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 67, de 7 de março de 2003 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 7-Mar-2003 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 10-Mar-2003 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competência ao Secretário-Executivo e ao Assessor Especial do Ministro. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 10 de mar. 2003, Seção 2, p. 29 |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 532 de 8 de abril de 2002 -- Revoga Portaria n. 541, de 15 de abril de 2002 -- Revoga Portaria n. 607, 24 de abril de 2002 -- Revoga Portaria n. 994, de 17 de junho de 2002 -- Revoga Portaria n. 1346, de 19 de julho de 2002 -- Revoga Portaria n. 1986, de 7 de outubro de 2002 -- Revogado pela Portaria n. 313, de 23 de junho de 2003 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | Portaria n. 532, de 8 de abril de 2002 Portaria n. 541, de 15 de abril de 2002 Portaria n. 607, de 24 de abril de 2002 Portaria n. 994, de 17 de junho de 2002 Portaria n. 1.346, de 19 de julho de 2002 Portaria n. 1986, de 07 de outubro de 2002 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogalink: | http://homdspaceminicom.mc.intranet/handle/mctic/127 http://homdspaceminicom.mc.intranet/handle/mctic/128 http://homdspaceminicom.mc.intranet/handle/mctic/130 http://homdspaceminicom.mc.intranet/handle/mctic/131 http://homdspaceminicom.mc.intranet/handle/mctic/132 http://homdspaceminicom.mc.intranet/handle/mctic/133 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | Portaria n. 313, de 23 de junho de 2003 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadoporlink: | http://homdspaceminicom.mc.intranet/handle/mctic/134 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Aquisição e manutenção de bens, serviços e patrimônio::Bens imóveis Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Aquisição e manutenção de bens, serviços e patrimônio::Licitações Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Aquisição e manutenção de bens, serviços e patrimônio::Contratos Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Aquisição e manutenção de bens, serviços e patrimônio::Convênios Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/129 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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