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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 401, de 22 de agosto de 2006
metadata.legislacao.dc.title.alternative: Regimento Interno do Ministério das Comunicações
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 22-Aug-2006
metadata.legislacao.dc.date.issued: 24-Aug-2006
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 24 de ago. 2006, Seção 1, p. 85.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga Portaria n. 313, de 23 de junho de 2003 -- Alterado e revogado parcialmente pela Portaria n. 401, de 04 de maio de 2010 -- Alterado e revogado parcialmente pela Portaria n. 11, de 26 de janeiro de 2011 -- Alterado pela Portaria n. 19, de 15 de fevereiro de 2011 -- Revogado parcialmente pela Portaria n. 69, de 17 de março de 2011 -- Revogado parcialmente pela Portaria n. 421, de 14 de setembro de 2011 -- Revogado pela Portaria n. 143, de 9 de março de 2012 -- Revogado pela Portaria n. 5.184, de 14 de novembro de 2016.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/138
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/139
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metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/134
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/143
Portaria n. 5.184, de 14 de novembro de 2016
metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/138
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/139
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/141
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/142
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/135
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