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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1708| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 301, de 8 de junho de 2012 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 8-Jun-2012 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 11-Jun-2012 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Concede pagamento dos valores referentes á publicação no Diário Oficial da União dos atos de aprovação de local e equipamentos das prestadoras de serviços de radiodifusão. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 8 de jun. 2012, Seção 1, p. 70. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 340, de 11 de julho de 2012. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1812 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1708 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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