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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1714| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 253, de 15 de maio de 2012 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 15-May-2012 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 16-May-2012 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Institui, no âmbito do Ministério das Comunicações, o Serviço de Informações ao Cidadão — SIC/MC. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 16 de maio 2012, Seção 1, p. 64. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Serviço de atendimento ao cidadão. Ouvidoria ::Serviço de Informação ao Cidadão- SIC |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1714 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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