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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1726
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 106, de 2 de março de 2012 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 2-Mar-2012 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-Mar-2012 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece normas para utilização de multiprogramação e para a operação compartilhada com entes públicos nos canais consignados a órgãos dos Poderes da União. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 5 de mar. 2012, Seção 1, p. 35 |
metadata.legislacao.dc.description: | Artigo 3º alterado pela Portaria n. 471, de 22 de novembro de 2012. |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado |
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1802 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1726 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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