Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1726
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 106, de 2 de março de 2012
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 2-Mar-2012
metadata.legislacao.dc.date.issued: 5-Mar-2012
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Estabelece normas para utilização de multiprogramação e para a operação compartilhada com entes públicos nos canais consignados a órgãos dos Poderes da União.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 5 de mar. 2012, Seção 1, p. 35
metadata.legislacao.dc.description: Artigo 3º alterado pela Portaria n. 471, de 22 de novembro de 2012.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Alterado
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1802
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1726
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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