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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1749| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 465, de 22 de agosto de 2007 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Norma n. 01/2007 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 22-Aug-2007 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 24-Aug-2007 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a Norma n. 01/2007, que estabelece os procedimentos operacionais necessários ao requerimento para a execução do Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais, com o objetivo de realizar experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenvolvidos para essa finalidade. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 24 de ago. 2007, Seção 1, p. 38. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuais Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1749 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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