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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 6.194, de 27 de dezembro de 2016
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 27-Dec-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued: 30-Dec-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera o artigo 13 e o Anexo III da Portaria n. 6.206, de 13 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2015.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 30 de dez. 2016, Seção 1, p. 187.
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/60
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1828
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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