Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1867
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 303, de 16 de outubro de 2013
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 16-Oct-2013
metadata.legislacao.dc.date.issued: 17-Oct-2013
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera a Portaria n. 55, de 12 de março de 2013, do Ministério das Comunicações, que regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL - Redes.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 17 de out. 2013, Seção 1, p. 37.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga parágrafo único do artigo 11 da Portaria MC n. 55, de 12 de março de 2013.
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/275
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/275
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Banda larga
Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga - REPNBL
Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Projeto para infraestrutura redes de telecomunicações
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1867
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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