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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1882| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 3, de 3 de janeiro de 2017 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 3-Jan-2017 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-Jan-2017 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera o artigo 2º, da Portaria n. 5929/2016/SEIMCTIC, de 15 de dezembro de 2016, da Secretaria-Executiva, que instituiu o Grupo de Trabalho - GT para promover análise no exposto nas respectivas Notas Técnicas, bem como nos questionamentos constantes do Ofício da CGU pertinentes à Plataforma Aquarius. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 05 de jan. 2017, Seção 2, p. 4. |
| metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1942 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1882 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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