Portaria n. 1.714, de 27 de abril de 2016

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 1.714, de 27 de abril de 2016
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	27-Apr-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued:	28-Apr-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Renumera e altera o parágrafo único e inclui o § 2 ao art.1 da Portaria MC n. 378, de 22 de janeiro de 2016 que trata do desligamento da transmissão analógica em 2017.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 28 de abr. 2016, Seção 1, p. 83.
metadata.legislacao.dc.description:	Altera a Portaria n. 378, de 22 de janeiro de 2016.
metadata.legislacao.dc.relation.altera:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/188
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digital Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/189
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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