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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1903
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 694, de 13 de dezembro de 2007 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 13-Dec-2007 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 14-Dec-2007 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Torna sem efeito a Portaria n. 2.589, de 26 de novembro de 2002, que instituiu o serviço especial de comercialização de seguros, previdência privada e títulos de capitalização. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 14 de dez. 2007, Seção 1, p. 62. |
metadata.legislacao.dc.relation.semefeito: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1715 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1903 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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