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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 674, de 28 de novembro de 2007
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 28-Nov-2007
metadata.legislacao.dc.date.issued: 30-Nov-2007
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria n. 1.028, de 21 de dezembro de 2006, que cria a Comissão Especial de Licitação destinada a executar o processo de seleção das entidades para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens nas concorrências que possuam objetos dessa natureza.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 30 de nov. 2007, Seção 2, p. 36.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1974
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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