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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 246, de 9 de outubro de 1995
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 9-Oct-1995
metadata.legislacao.dc.date.issued: 10-Oct-1995
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Estabelece tarifas máximas de referência para o Serviço Postal Nacional, Serviço de Telegrama Nacional e Internacional e Serviço Postal Internacional.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 10 de out. 1995, Seção 1, p. 15929.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga Portaria n. 92, de 1º de novembro de 1989 e demais disposições em contrário -- Revogado pela Portaria n. 371, de 10 de julho de 1997
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/203
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/209
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal
Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/207
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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