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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2096| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1326, de 14 de dezembro de 2010. |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Resolução GMC n. 15, de 20 de julho de 2008. Diretrizes para o Estabelecimento do Marco Regulatório do Setor Postal no Mercado Comum do Sul- MERCOSUL Resolução MERCOSUL GMC n. 15/08 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 14-Dec-2010 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 16-Dec-2010 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a incorporação, ao ordenamento jurídico nacional, da Resolução GMC n. 15, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Sul, que trata das "Diretrizes para o Estabelecimento do Marco Regulatório do Setor Postal no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL". |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 16 de dez. 2010, Seção 1, p. 80. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2096 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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