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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 438, de 3 de outubro de 2006
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 3-Oct-2006
metadata.legislacao.dc.date.issued: 4-Oct-2006
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 04 de out. 2006, Seção 1, p. 73.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga a Portaria n. 377, de 5 de setembro de 2006 -- Revogado pela Portaria n. 213, de 29 de março de 2007.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2154
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2131
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2124
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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