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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2146
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1.986, de 7 de outubro de 2002 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 7-Oct-2002 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 9-Oct-2002 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competências ao Secretário Executivo. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 09 de out. 2002, Seção 2, p. 25. |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2146 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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