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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2147| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 349, de 2 de agosto de 2004 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 2-Aug-2004 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 4-Aug-2004 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competência ao Diretor do Departamento de Outorga de Serviços, ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços, aos Coordenadores-Gerais subordinados a esses Departamentos e seus substitutos. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 04 de ago. 2004, Seção 2, p. 23. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 441, de 28 de outubro de 2004. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2161 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2147 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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