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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2205
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 160, de 8 de abril de 2009 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 8-Apr-2009 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 13-Apr-2009 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competência ao Coordenador Geral de Engenharia de Outorgas. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 13 de abr. 2009, Seção 2, p. 32. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revogada pela Portaria n. 137, de 27 de junho de 2011. |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2136 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisão |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2205 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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