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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/46| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 329, de 4 de julho de 2012 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 4-Jul-2012 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 11-Jul-2012 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre o procedimento de renovação de outorgas de concessões, permissões e autorizações dos serviços de radiodifusão. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 11 de jul. 2012, Seção 1, p. 31. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 1.495, de 7 de outubro de 1993 - - Anexos I e III revogados pela Portaria n. 4.335, de 17 de setembro de 2015. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado parcialmente |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/40 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/50 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Concessão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorização Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Permissão |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/46 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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