Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/74
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 17, de 22 de janeiro de 1986
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 22-Jan-1986
metadata.legislacao.dc.date.issued: 23-Jan-1986
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Estabelece condições para instalar e utilizar Estações de Recepção Terrena (ERT) de sinais de televisão repetidos via satélite e destinados à retransmissão.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 23 de jan. 1986, Seção 1, p. 1266.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga Portaria n. 68, de 13 de abril de 1983 -- Revogado pela Portaria n. 666, de 31 de maio de 1990
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/69
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/78
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço de transporte de sinais de telecomunicações por satélite- STS
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/74
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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