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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/770| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 546, de 25 de julho de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 25-Jul-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 29-Jul-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 29 de jul. 2016, Seção 1, p. 7. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 126, de 12 de março de 2014 -- Revoga Portaria n. 89, de 29 de abril de 2014 -- Revoga Portaria n. 527 de 04 de maio de 2016 -- Revoga Portaria n. 528, de 04 de maio de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/165 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/17 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/168 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/157 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Documentação e informação::Gestão de documentos |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/770 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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