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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/84
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 801, de 23 de dezembro de 1997 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 23-Dec-1997 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 24-Dec-1997 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competência ao Secretário-Executivo, e ao Secretário de Serviços Postais para, em conjunto, celebrarem Acordo de Cooperação Técnica com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 24 de dez. 1997, Seção 2, p. 9787. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 73, de 2 de julho de 1999 |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/125 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Movimentação de pessoal::Nomeação Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Cargos e funções Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/84 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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