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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/122| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 252, de 26 de agosto de 1988 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 26-Aug-1988 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 30-Aug-1988 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissora manter estúdio principal na localidade em que foi autorizada. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 30 de ago. 1988, Seção 1, p. 16647. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga as disposições em contrário -- Revogado pela Portaria n. 26, de 15 fevereiro de 1996. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/123 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiocomunicação |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/122 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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