Portaria n. 607, de 24 de abril de 2002

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 607, de 24 de abril de 2002
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	24-Apr-2002
metadata.legislacao.dc.date.issued:	26-Apr-2002
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Delega competência ao Secretário Executivo para praticar atos referentes a radiodifusão, serviços postais, constituição de grupos de trabalho e afastamentos do país.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, de 26 de abr. 2002, Seção 2, p. 31
metadata.legislacao.dc.description:	Revogado pela Portaria n. 67, de 07 de março de 2003
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/129
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Viagens a serviço::Missões internacionais Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/130
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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