Portaria n. 588, de 4 de outubro de 2000

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 588, de 4 de outubro de 2000
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	4-Oct-2000
metadata.legislacao.dc.date.issued:	5-Oct-2000
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Institui o Serviço Financeiro Postal Especial, denominado Banco Postal, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 5 de out. 2000, Seção 1, p. 23.
metadata.legislacao.dc.description:	Revogada pela Portaria n. 133, de 28 de março de 2014.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1601
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Planos, programas e projetos de trabalho
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1595
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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