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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1601
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 133, de 28 de março de 2014 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 28-Mar-2014 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 31-Mar-2014 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre a exploração dos serviços postais financeiros pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 31 de mar. 2014, Seção 1, p. 71. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 588, de 4 de outubro de 2000. |
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1595 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Exploração dos serviços postais |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1601 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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