Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1860
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 669, de 26 de novembro de 2007
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 26-Nov-2007
metadata.legislacao.dc.date.issued: 28-Nov-2007
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Estabelece que o art. 33 do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, são consideradas regiões de fronteira de desenvolvimento do País a Amazônia Legal.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 28 de nov. 2007, Seção 1, p. 148.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga a Portaria n. 93, de 19 de julho de 1989.
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/77
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1860
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Portaria 669_2007.pdf20.45 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.