Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2089
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 222, de 25 de julho de 2013
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 25-Jul-2013
metadata.legislacao.dc.date.issued: 26-Jul-2013
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera a Portaria n. 87, de 10 de abril de 2013 que estabelece os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis do tipo smartphone, beneficiados pela desoneração fiscal instituída pela Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 26 de jul. 2013, Seção 1, p. 39.
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2087
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicações móveis
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2089
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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