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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 383, de 11 de julho de 2001
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 11-Jul-2001
metadata.legislacao.dc.date.issued: 12-Jul-2001
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Estabelece estruturas e valores tarifários máximos de referência para o Serviço Postal Nacional.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 12 de jul. 2001, Seção 1, p. 143.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga artigo 1° da Portaria n. 133, de 18 de abril de 2000 e demais disposições em contrário -- Artigo 1º revogado pela Portaria n. 1.510, de 7 de agosto de 2002
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado parcialmente
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/216
metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/211
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal
Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/210
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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