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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/224
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 303, de 18 de junho de 2012 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 18-Jun-2012 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 19-Jun-2012 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece as estruturas e valores tarifários de referência para os Serviços Postais e Telegráficos Nacionais, líquidos de impostos e contribuições sociais, bem como para os Serviços Postais e Telegráficos Internacionais. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 19 de jun. 2012, Seção 1, p. 50. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 58, de 24 de fevereiro de 2011 -- Revogado pela Portaria n. 466, de 11 de junho de 2014 |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/223 |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/225 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/224 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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